UGT/Açores reivindica aumentos salariais até 9% e reforço de medidas sociais

A União Geral de Trabalhadores (UGT) dos Açores, presidida por Manuel Pavão, realizou hoje o XXV Conselho Geral para balanço político sindical de 2025 e perspetivas para 2026.

Na resolução do Conselho Geral, a UGT/Açores reivindica "aumentos salariais entre os 5% e 9%, com um impulso superior aos 52,50 euros da r.m.g.[remuneração mínima garantida] para os salários médios que têm vindo a perder poder compra nos últimos anos".

A estrutura sindical, que apresentou a resolução, em conferência de imprensa, considerou “justo e necessário” um acréscimo salarial acima do aumento da remuneração mínima garantida, sublinhando que, nos últimos dez anos, o salário mínimo cresceu 72%, enquanto os restantes salários aumentaram apenas 36%, apesar do crescimento da produtividade em setores como a banca, energia, comunicações, grande distribuição e turismo.

Perante “a grande dependência” da economia dos setores agropecuários, pescas e sobretudo do turismo, a UGT/Açores apela para um maior apoio na diversificação do investimento a setores económicos de maior valor acrescentado.

No documento, a UGT/Açores defende também o reforço de medidas sociais e económicas, apoio à natalidade, nomeadamente introduzindo uma forte diminuição no IRS [imposto sobre o rendimento das pessoas singulares] para as famílias que têm mais de três filhos, bem como uma reforma da Administração Pública que promova a desburocratização e a regularização de vínculos precários de “dezenas de trabalhadores” das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

“Incentivamos as entidades empresariais a aproveitarem as prerrogativas legais e fiscais, (diminuição da taxa de IRC, o imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) a favor de aumentos salariais e a diminuição da precariedade. De referir que na Região, as micro, pequenas e médias empresas pagam apenas a taxa de 8,75% em sede de IRC”, aponta o dirigente da UGT/Açores.

Por outro lado, manifestou preocupação com "a falta de pessoal assistente técnico, assistentes operacionais e técnicos superiores", na Administração Publica Regional e com "o incumprimento" no pagamento atempado do subsídio de Natal a trabalhadores das IPSS e União das Misericórdias, em 2025.

Em 2026, a UGT defende uma atuação "mais incisiva" dos serviços inspetivos regionais, apontando para "o elevado número de queixas" e "a perceção das pessoas, em geral, que notam que há cada vez mais abusos e desrespeito pelas regras".

A UGT/Açores apela ainda ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para “o uso da sua magistratura de influência” junto da República, para “o cumprimento das suas obrigações e criação de condições de trabalho nos organismos e instituições que estão na sua dependência, desde a justiça, forças de segurança, militares e paramilitares e outros”.

A União Geral de Trabalhadores defende ainda “um desfecho positivo” da revisão da legislação laboral como condição para o crescimento económico e a melhoria dos salários, apenando a negociações com “equilíbrio, seriedade e bom senso”.

Apesar da "melhoria dos indicadores económico e sociais, como o crescimento do PIB, o aumento da população empregada e a redução da taxa de desemprego, a que se junta, a sensível diminuição da pobreza ou as desigualdades sociais", a UGT/Açores alertou que "nem tudo está bem", salientando que "é preciso fazer mais" para que a região alcance "o patamar de desenvolvimento económico e social dos congéneres europeus".