Impostos

Estado perde 10 ME em receitas sobre bebidas espirituosas em 2006


 

Lusa / AO online   Economia   2 de Nov de 2007, 11:00

 O Estado português perdeu 10 milhões de euros em imposto sobre as bebidas espirituosas, em 2006, devido à perda de competitividade fiscal com a vizinha Espanha, afirmou o secretário-geral da associação do sector empresarial em Portugal.
"O sector das empresas de bebidas espirituosas defronta-se actualmente, a este nível, com uma enorme desvantagem competitiva fiscal com a Espanha, na casa dos 10 por cento", disse à agência Lusa Mário Moniz Barreto.
O responsável da ANEBE (Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas), considerou que esta situação poderá eventualmente levar a que "armazenistas grossistas e estabelecimentos nocturnos se abasteçam em Espanha", prejudicando as multinacionais que operam em Portugal.
Por isso, "o Governo, à semelhança da medida de redução fiscal sobre o tabaco para cachimbo e os charutos, deveria diminuir o imposto sobre produtos intermédios e bebidas espirituosas, que incide, entre outros, sobre os vermutes, whisky, ginjinhas, bailey's, amêndoa amarga, aguardentes e champanhes".
"A situação dos industriais tem vindo a agravar-se ainda mais com a actualização anual deste imposto, uma vez que a última subida em Espanha ocorreu há três anos, enquanto que em Portugal subiu, em média, 2,5 por cento, ao ano, seguindo a evolução da inflação", salientou.
Além disso, simultaneamente, a indústria de bebidas espirituosas representada pela ANEBE vive "uma concorrência fiscal ainda mais desfavorável", pois é também sobrecarregada pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor no país.
Em Portugal, o IVA sobre estas bebidas está nos 21 por cento, enquanto desceu para 16 por cento em Espanha, desde há dois anos.
Por sua vez, outras das dificuldades evocadas pelas empresas associadas da ANEBE, prendem-se com a dimensão do mercado português, semelhante à região de Madrid, além da burocracia e das estampilhas fiscais (selo) que são apostas nas garrafas, "o que torna difícil a já difícil situação concorrencial da indústria" face a países como a Espanha.
O secretário-geral da ANEBE defendeu também que o Governo deveria baixar a tributação fiscal, além de eliminar o actual selo fiscal.
"O Governo deveria abordar a questão fiscal e a introdução de outros mecanismo no Orçamento de Estado para 2008", salientou Mário Barreto.
Além disso, seria importante reforçar a fiscalização alfandegária e aumentar a eficácias das brigadas de fiscalização.
"O Governo sabe que pode contar com a total colaboração da ANEBE e dos seus associados para proceder às alterações que julgamos necessárias introduzir no próximo Orçamento de Estado", adiantou.
Mário Barreto referiu igualmente que a ANEBE e as suas associadas têm vindo a seguir um código de boas práticas sociais e a defender a moderação do consumo de álcool.
A ANEBE foi criada há cinco anos em Portugal, tendo como associadas as multinacionais Bacardi Martini, Deageo e Prime Drinks.
Actualmente, a ANEBE representa 60 por cento do mercado nesta área de negócio em Portugal.
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