Estado aliena 28 bens imóveis militares


 

Pedro Nunes Lagarto / Lusa   Regional   13 de Nov de 2008, 10:12

Quartéis, paióis, casas, estradas, carreiras de tiro,  integram a lista de 28 bens imóveis militares a alienar nos Açores para financiamento da Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, ontem publicada em Diário da República.
A maioria dos bens está concentrada na ilha Terceira (dezoito na Praia da Vitória e dois em Angra do Heroísmo) estando os restantes localizados no Faial  (cinco na Horta) e São Miguel (três em Ponta Delgada).
Entre os bens a alienar destaque para o antigo Hospital Militar de Angra do Heroísmo, o Forte da Guia e o Quartel do Carmo, ambos na Horta, e o terreno do Quartel de Belém, em Ponta Delgada.
No que ainda respeita aos Açores, também se pode encontrar na lista ontem publicada em Diário da República apartamentos , centros de treino militar, estradas militares e essencialmente depósitos de combustíveis.

Lista de imóveis revista em alta
A lei de Programação das Infra-Estruturas Militares, aprovada em Julho e publicada em Setembro em Diário da República, determinava que a lista dos imóveis fosse definida por decreto-lei, prevendo a alienação de 130 a 140 prédios militares em todo o País.
O facto é que a lista acabou por incluir 189 bens cuja alienação vai ser feita segundo diversas fórmulas de gestão, desde a venda ao arrendamento, passando pela concessão e parcerias com promotores imobiliários.
Em Portugal continental, entre os bens incluídos na lista encontram-se o Convento de Santa Clara, em Coimbra, o forte de São João Baptista, em Esposende, o antigo seminário de Leiria e instalações militares na Calçada da Ajuda, em Lisboa.
 Só em Lisboa vão ser alienados mais de 20 bens, desde o quartel de cima da Calçada da Ajuda, a uma parcela do Colégio de Campolide e o edifício Ceuta.
Prédios na Rua da Junqueira, em Belém, e o Bairro Operário da Manutenção Militar, na Madre Deus, são outros dos imóveis a alienar na capital.

Modernização de equipamentos
Além da alienação de imóveis, a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares prevê um investimento de 834 milhões de euros na modernização dos equipamentos e no reforço e sustentação financeira do fundo de pensões.
Recorde-se que a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares foi aprovada em Julho com votos a favor de socialistas e sociais-democratas. Contra o diploma votaram  o PCP, BE, PEV. O CDS-PP absteve-se.

Lei de relevo
Na altura, o  Governo da República qualificou a Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares como sendo da maior importância para a modernização das Forças Armadas e para adaptar as infra-estruturas militares “às necessidades de umas Forças Armadas  já não baseadas no serviço militar obrigatório mas na profissionalização”.
Uma rede de estações de salva-vidas, a criação de um “novo e moderno” Estado-Maior do Exército, a criação de um Arquivo da Defesa Nacional e ainda a renovação do Planetário e do Museu da Marinha são  outros investimentos que o Executivo liderado por José Sócrates pretende realizar com a execução da  Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares.

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