Orçamento de Estado para 2008

Empresários esperam redução da carga fiscal sobre os contribuintes pagadores


 

Lusa / AO online   Economia   11 de Out de 2007, 15:37

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) defende que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2008 deverá contemplar a redução, em termos reais, da despesa corrente primária e o desagravamento da carga fiscal sobre os contribuintes cumpridores.
    O documento, que traduz, na prática, as opções políticas de um Governo, deverá ser apresentado sexta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

    "É necessário reduzir efectivamente a despesa pública, libertando recursos para o sector produtivo, nomeadamente através da redução da carga fiscal", defendeu o conselho-geral da AEP, que recentemente tomou uma posição pública sobre esta matéria.

    "Num momento em que as empresas estão limitadas no seu esforço de investimento pelos elevados níveis de endividamento que atingiram, este factor revela-se particularmente importante", frisou.

    A AEP defende assim que, na elaboração do OE para 2008, seja seguida uma estratégia de controlo do défice público centrada "unicamente" na redução do peso da despesa corrente primária no PIB, que deverá generalizar-se a todos os subsectores do sector Público Administrativo.

    A associação propõe, para tal, que em 2008 a despesa corrente primária se reduza em termos reais (crescimento nominal inferior à taxa de inflação).

    Tal, segundo a AEP, abrirá caminho para que, aproveitando os ganhos no combate à fraude e evasão fiscais e do crescimento económico, seja possível, já em 2008, "compatibilizar a redução do défice com o desagravamento equilibrado e gradual da carga fiscal sobre os contribuintes cumpridores".

    Ainda segundo o conselho-geral da AEP, o Governo deverá adoptar uma política económica concentrada no "reforço da competitividade das empresas dos sectores produtivos expostos à concorrência internacional".

    O QREN deverá ser dirigido prioritariamente a estes sectores, reforçaram os membros daquele órgão.

    A valorização do potencial que as Pequenas e Médias Empresas (PME) representam para a economia deverá, de acordo com a AEP, ser uma aposta do Executivo, nomeadamente através da concessão de incentivos ao investimento e de medidas, designadamente fiscais.

    Estas, explica, deverão fomentar a cooperação empresarial e a concentração através de fusões e aquisições, com vista a conseguir para as PME "uma maior dimensão crítica".

    A revisão do sistema laboral português também deverá ser tida em conta no planeamento do Orçamento para o próximo ano no sentido de uma organização "mais flexível do trabalho", sustenta a AEP.

    Os empresários querem assim que a liberdade de contratar e de despedir lhes seja facilitada, de forma às empresas poderem renovar os seus quadros de pessoal e adequá-los ao nível de actividade que lhes é necessário desenvolver em cada momento.

    A proposta de OE para 2008 deverá ainda, no entender da AEP, incluir a redução dos designados custos de contexto, com particular atenção ao sector da Justiça e da Administração Local.

    A eliminação do pagamento especial por conta, o cumprimento escrupuloso dos prazos de pagamento do Estado e Autarquias Locais aos agentes económicos e o maior respeito pelos contribuintes, nomeadamente pelos contribuintes cumpridores, sem prejuízo de um combate efectivo à fraude e evasão fiscais deverão igualmente ser assegurados no OE para 2008.
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