A ministra da ciência, tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, reconheceu no parlamento que “o novo modelo de acesso não vai resolver todos os problemas”, mas disse que “os exames nacionais dão maior equidade e justiça de acesso ao ensino superior”.

Elvira Fortunato foi chamada à comissão parlamentar de Educação e Ciência para explicar o novo modelo de acesso ao ensino superior que prevê, entre outras medidas, o regresso dos exames nacionais para concluir o secundário e que as Instituições de Ensino Superior (IES) passem a exigir, pelo menos dois exames.

Atualmente, mais de metade da IES pede apenas uma prova nacional.

Os deputados do PCP e do Bloco de Esquerda criticaram o regresso dos exames e o maior peso dessas notas no acesso ao ensino superior, considerando que as medidas vão aumentar as desigualdades, prejudicando os alunos mais carenciados.

Em resposta, o secretário de estado do Ensino Superior disse que “cerca de dois terços dos alunos escolhem um curso com nota mínima igual ou superior a 16 valores”, e que existem discrepâncias de notas atribuídas pelas escolas públicas e privadas, mas também “desigualdades entre distritos”.

“Quando estamos a falar de um sistema em que cerca de 60 mil candidatos concorrem entre si, temos de ter os exames para minimizar essas desigualdades, que existem e existirão sempre”, afirmou Pedro Teixeira.

Sobre as maiores dificuldades de acesso dos mais desfavorecidos, a ministra lembrou os regimes especiais de acesso, que vão desde “diferenciar positivamente” os alunos com deficiência, os maiores de 23 anos, os militares, os que vivem nas ilhas ou os que são mais pobres.

Além das mais de 50 mil vagas do concurso de acesso ao ensino superior, existem “cerca de 20 mil alunos que entram numa série de regimes”, disse Elvira Fortunato, reconhecendo que “pode não ser o modelo ideal, mas neste momento é o melhor modelo que o Governo apresenta em termos de acesso ao ensino superior”.

Depois de uma primeira medida que previa um conjunto de vagas para os alunos oriundos de escolas mais problemáticas, conhecidas como Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), o Governo apresentou esta semana uma nova proposta que abre a medida a todos os alunos mais pobres, independentemente da escola que frequentem.

Os novos contingentes prioritários preveem que cada curso disponibilize 2% das suas vagas para os alunos do escalão A.

A ideia é começar este ano com um projeto-piloto em que participam apenas “IES voluntárias”, sendo alargado a todas as instituições em 2025.

Portugal irá receber da Comissão Europeia “um financiamento extra de 800 mil euros” para poder fazer o acompanhamento do projeto-piloto, anunciou a ministra.

A deputada do Chega, Rita Matias, criticou a medida defendendo que as vagas deveriam ser atribuídas apenas tendo em conta a meritocracia e não fazendo uma discriminação por se ser mais pobre, ultrapassando alunos com melhores notas: “A senhora ministra conhece o conceito de meritocracia?”.

Em resposta, o secretário de Estado explicou que "não se trata de quotas mas sim vagas” e que estes alunos “não ficam com os lugares de outros. O que existe é que há grupos de candidatos que são tratados como grupos prioritários”.

Pedro Teixeira defendeu ainda que estas vagas representam também casos de “meritocracia e de esforço” porque permitem o acesso dos melhores alunos entre os mais pobres: “É um estímulo que damos àqueles que nasceram num ambiente desfavorecido”, disse.

A proposta de redução de vagas para os alunos das ilhas foi também um dos temas que levou os deputados a chamar a ministra, mas a ideia foi entretanto posta de lado pelo Governo.

A deputada do PSD, Sara Madruga, recordou que o pedido para ouvir a ministra foi feito há um mês, quando se falava numa redução de contingente de acesso de 3,5% para 2%, que “causou um enorme alarme social”.

“Até ao momento contamos apenas com palavras, precisamos de garantias”, disse Sara Madruga, defendendo que “o recuo não pode ser provisório, tem de ser definitivo. É fundamental que a senhora ministra dê aqui garantias de que o recuo é definitivo”.

Para a ministra, a questão do contingente dos alunos das regiões autónomas “é um não-assunto neste momento”, uma vez que se tratou de uma proposta não foi acolhida no processo de revisão de acesso ao ensino superior: “Que fique muito claro que não vai haver qualquer mexida em relação a essa questão”, garantiu.

Elvira Fortunato aproveitou para anunciar que na próxima semana haverá “uma reunião com a reitora da Universidade dos Açores para analisar o contrato programa que está a ser delineado com a Universidade”.