O primeiro debate de urgência, proposto pela bancada do Chega (cinco deputados), tem por objetivo debater a morosidade nos serviços públicos dependentes da região, que, no entender do partido, tem provocado “dificuldades aos cidadãos, às empresas e às instituições” do arquipélago.
Para os deputados do Chega, a atual estrutura administrativa tem-se revelado “excessivamente burocrática, lenta e incapaz de responder, muitas vezes, em tempo útil, às necessidades” de quem tem de recorrer a estes serviços, onde se verificam situações de “atrasos na análise de processos, duplicação de procedimentos, excessiva carga de documentos e a falta de simplificação administrativa”.
O segundo debate de urgência é proposto pelo CDS-PP, um dos partidos da coligação de direita que está no Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM), e incide sobre a contaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira, associada à atividade militar na Base das Lajes.
A situação ganhou nova urgência após um estudo académico recente (tese de doutoramento) ter detetado metais pesados em esqueletos humanos da zona da Praia da Vitória, levando o Governo dos Açores a anunciar a realização de um estudo epidemiológico sobre o cancro na região.
Um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), realizado com base na recolha de análises efetuadas em 2025, conclui agora que a qualidade da água consumida pela população da Praia da Vitória (concelho onde está instalada a Base das Lajes) se mantém, globalmente, segura e em conformidade com os requisitos legais.
Os técnicos do LNEC admitem a existência de “situações pontuais de contaminação” ainda por resolver, mas entendem que não representam risco para a saúde pública.
A agenda parlamentar desta semana inclui ainda uma resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, que proceda ao pedido de adesão aos serviços operacionais de resposta à poluição por hidrocarbonetos, da Agência Europeia de Segurança Marítima.
Os deputados vão ainda debater iniciativas legislativas relacionadas com o apoio à deslocação de doentes, com os estatutos dos membros das associações de pais e de encarregados de educação, e com o reforço da presença institucional da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), nos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, em representação de oito forças políticas (PSD, PS, Chega, CDS-PP, IL, BE, PAN e PPM).
