O secretário esclareceu que o aumento da dívida se deveu a encargos com as SCUT [vias sem custos para o utilizador] e obras públicas, cujas faturas deram entrada recentemente na contabilidade regional.
“Em outubro, a dívida global, mais os compromissos, incluindo todo o setor público da Madeira, é de seis mil milhões de euros”, afirmou em resposta a uma questão levantada pelo deputado socialista Vítor Freitas, durante o debate sobre o programa do XI Governo Regional.
Ventura Garcês sublinhou, no entanto, que “os ativos criados valem muito mais” do que o valor da dívida, que, reiterou, foi “só destinada a investimentos e gerou riqueza e postos de trabalho”.
O secretário regional reconheceu também que o atraso nos pagamentos a fornecedores rondava um milhão de euros, razão pela qual o Governo Regional “está empenhado em injetar liquidez”.
Admitiu que a Madeira nos próximos quatro anos vai cumprir “uma travessia nada fácil” e uma “rigorosa disciplina financeira”, porque, observou, “o falhanço” do Programa de Ajustamento Financeiro da Região a celebrar com o Governo da República poderá colocar em perigo a sua autonomia política.
Disse ainda que uma das prioridades do Governo Regional será a abertura, por parte do Governo da República, das negociações com a Comissão Europeia para o aprofundamento dos benefícios fiscais ao Centro Internacional de Negócios da Madeira que “representa mais de 20 por cento de todas as receitas da Madeira”.
O secretário do Plano e Finanças salientou ainda que a Zona Franca poderá gerar 140 milhões de euros de receitas em 2012 e é responsável por cerca de três mil postos de trabalho qualificado.
