Deputados aprovam relatório de Capoulas Santos sobre reforma da PAC

Deputados aprovam relatório de Capoulas Santos sobre reforma da PAC

 

Lusa/AO   Nacional   15 de Nov de 2008, 08:31

O Parlamento Europeu reúne em sessão plenária, de segunda a quinta-feira em Estrasburgo, devendo aprovar o relatório sobre a reforma intercalar da Política Agrícola Comum (PAC) da autoria do deputado socialista Capoulas Santos.
Os eurodeputados discutem terça-feira uma série de "correcções" apresentadas por Capoulas Santos e aprovam o chamado "health check" ("estado de saúde") da PAC no dia seguinte, ao mesmo tempo que em Bruxelas os 27 ministros da Agricultura vão tentar chegar a acordo sobre a mesma reforma.

    O Parlamento Europeu apenas é consultado, não sendo a sua opinião vinculativa, quanto à reforma da mais antiga política europeia, mas a presidência francesa da UE fez saber que pretende tomar em consideração os pontos de vista daquela instituição.

    O relatório Capoulas Santos introduz alterações ao actual modelo da PAC, algumas das quais abrem caminho a pretensões manifestadas por Portugal ao longo de muitos anos, em particular no que diz respeito aos critérios de atribuição de ajudas aos agricultores e à chave de repartição do orçamento entre os Estados-membros.

    Durante a discussão e votação do relatório em sede da Comissão da Agricultura em 07 de Outubro último, foram apresentadas mais de 1.000 emendas às propostas iniciais da Comissão Europeia, tendo o relator obtido, "em torno das questões essenciais, 6 compromissos abrangendo cerca de quatro centenas de emendas".

    Entre as principais alterações defendidas no relatório do eurodeputado socialista conta-se a defesa de isenção total da aplicação da modulação (taxa de redução das ajudas atribuídas a cada agricultor) aos beneficiários que recebem menos de 5000 euros por ano (82 por cento do total), e aplicação de taxas progressivas, por escalões, até 10 por cento, aos que auferem montantes superiores para transferência para o desenvolvimento rural.

    Por outro lado, os eurodeputados vão debater terça-feira com um representante da presidência francesa da UE e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, os resultados da Cimeira do G20 de hoje, em Washington, sobre a crise financeira.

    No mesmo dia, o Parlamento Europeu pronuncia-se sobre a proposta relativa ao programa de distribuição de fruta nas escolas.

    A Comissão da Agricultura do PE propõe que o orçamento do programa seja aumentado de 90 para 500 milhões de euros e defende que um regime de distribuição de fruta nas escolas deve consistir numa peça de fruta por aluno por dia, e não numa peça de fruta por semana, abranger também as crianças em idade pré-escolar e cobrir apenas produtos produzidos na UE.

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