Autor: Lusa/AO Online
Paulo Sá e Cunha citou o caso de um documento manuscrito por um dos jovens casapianos, intitulado "lista de clientes da rede de pedofilia da Casa Pia de Lisboa", que estava em poder da então provedora da instituição, Catalina Pestana, mas que só chegou ao processo em 2005, já na fase de julgamento e por exigência do tribunal.
"É ou não de estranhar que este documento estivesse guardado por Catalina Pestana e não estivesse nos autos?", questionou o advogado, lembrando que o manuscrito continha o nome de um político ligado ao Governo da altura (PSD/CDS-PP), o mesmo Executivo que a nomeou para dirigir a instituição.
O defensor de Manuel Abrantes considerou também não ser normal que um inspector-chefe da Polícia Judiciária (PJ) guarde elementos de prova, incluindo "folhas manuscritas" por assistentes e testemunhas, que só mais tarde foram parar ao processo.
À saída do tribunal, Paulo Sá e Cunha reiterou que no sistema judicial norte-americano este tipo de situações levaria à nulidade do processo crime, porque "não podem ser sonegadas provas de acusação às defesas".
"É uma nulidade que inquina de forma insanável o processo", argumentou, acrescentando que "todos os documentos de prova relevantes para boa decisão da causa devem estar no processo".
Apesar de não defender a "teoria da cabala", o advogado mencionou um provérbio espanhol: "Não acredito em bruxas, mas que as há, há."
O causídico recordou que em 2003 o ambiente que se vivia no país devido ao processo Casa Pia era de "histeria de massas" e "caça às bruxas", dando como exemplo a publicação de números de telefone para se denunciarem pedófilos. "É um método de investigação que não é comum", observou.
Paulo Sá e Cunha estranhou também que pessoas com "profundas responsabilidades públicas e neste processo venham com insistência dizer publicamente que estas pessoas [arguidos] são uma guarda avançada para encobrir outros abusadores", entendendo que isso "está longe de credibilizar a justiça".
O advogado abriu as suas alegações com o anúncio de que "a defesa de Manuel Abrantes visa a absolvição [do arguido] da prática de todos os crimes" que lhe são imputados.
Enfatizou que a defesa de Manuel Abrantes "não anda a reboque de qualquer outra defesa do processo" e salientou a dificuldade de fornecer álibis para factos atribuídos ao ex-provedor adjunto de forma "assaz vaga" na descrição dos factos e na sua localização temporal, que cobre um período de três anos (1998-2001).
Paulo Sá e Cunha referiu que isto levou a uma "defesa aberta" de Manuel Abrantes, que expôs "o seu percurso de vida durante todo o tempo preenchido pela pronúncia", designadamente listas de passagens por Via Verde nas auto-estradas, registo de activação de antenas de telemóvel e extractos de cartões bancários, num total de mais de 15 mil documentos.
O advogado sublinhou que, num espírito de "quem não deve, não teme", Manuel Abrantes até se sujeitou a uma perícia de personalidade realizada por entidades independentes, cujo resultado lhe podia ter sido adverso.
As alegações finais de Paulo Sá e Cunha foram interrompidas, cerca das 12:00, devido a uma indisposição da presidente do colectivo de juízes, devendo ser retomadas em Janeiro.
O Ministério Público, nas suas alegações, considerou que ao longo do julgamento ficou provado que Manuel Abrantes praticou 23 crimes (19 de lenocínio e quatro de abuso sexual).
O julgamento prossegue sexta-feira com as alegações da defesa do embaixador Jorge Ritto.
São ainda arguidos no processo o ex-motorista casapiano Carlos Silvino, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o médico Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde supostamente ocorreram abusos sexuais de jovens casapianos.
"É ou não de estranhar que este documento estivesse guardado por Catalina Pestana e não estivesse nos autos?", questionou o advogado, lembrando que o manuscrito continha o nome de um político ligado ao Governo da altura (PSD/CDS-PP), o mesmo Executivo que a nomeou para dirigir a instituição.
O defensor de Manuel Abrantes considerou também não ser normal que um inspector-chefe da Polícia Judiciária (PJ) guarde elementos de prova, incluindo "folhas manuscritas" por assistentes e testemunhas, que só mais tarde foram parar ao processo.
À saída do tribunal, Paulo Sá e Cunha reiterou que no sistema judicial norte-americano este tipo de situações levaria à nulidade do processo crime, porque "não podem ser sonegadas provas de acusação às defesas".
"É uma nulidade que inquina de forma insanável o processo", argumentou, acrescentando que "todos os documentos de prova relevantes para boa decisão da causa devem estar no processo".
Apesar de não defender a "teoria da cabala", o advogado mencionou um provérbio espanhol: "Não acredito em bruxas, mas que as há, há."
O causídico recordou que em 2003 o ambiente que se vivia no país devido ao processo Casa Pia era de "histeria de massas" e "caça às bruxas", dando como exemplo a publicação de números de telefone para se denunciarem pedófilos. "É um método de investigação que não é comum", observou.
Paulo Sá e Cunha estranhou também que pessoas com "profundas responsabilidades públicas e neste processo venham com insistência dizer publicamente que estas pessoas [arguidos] são uma guarda avançada para encobrir outros abusadores", entendendo que isso "está longe de credibilizar a justiça".
O advogado abriu as suas alegações com o anúncio de que "a defesa de Manuel Abrantes visa a absolvição [do arguido] da prática de todos os crimes" que lhe são imputados.
Enfatizou que a defesa de Manuel Abrantes "não anda a reboque de qualquer outra defesa do processo" e salientou a dificuldade de fornecer álibis para factos atribuídos ao ex-provedor adjunto de forma "assaz vaga" na descrição dos factos e na sua localização temporal, que cobre um período de três anos (1998-2001).
Paulo Sá e Cunha referiu que isto levou a uma "defesa aberta" de Manuel Abrantes, que expôs "o seu percurso de vida durante todo o tempo preenchido pela pronúncia", designadamente listas de passagens por Via Verde nas auto-estradas, registo de activação de antenas de telemóvel e extractos de cartões bancários, num total de mais de 15 mil documentos.
O advogado sublinhou que, num espírito de "quem não deve, não teme", Manuel Abrantes até se sujeitou a uma perícia de personalidade realizada por entidades independentes, cujo resultado lhe podia ter sido adverso.
As alegações finais de Paulo Sá e Cunha foram interrompidas, cerca das 12:00, devido a uma indisposição da presidente do colectivo de juízes, devendo ser retomadas em Janeiro.
O Ministério Público, nas suas alegações, considerou que ao longo do julgamento ficou provado que Manuel Abrantes praticou 23 crimes (19 de lenocínio e quatro de abuso sexual).
O julgamento prossegue sexta-feira com as alegações da defesa do embaixador Jorge Ritto.
São ainda arguidos no processo o ex-motorista casapiano Carlos Silvino, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o médico Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde supostamente ocorreram abusos sexuais de jovens casapianos.
