Em comunicado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anuncia que os novos regulamentos para o setor elétrico, que entram em vigor em 2015, estabelecem mecanismos explícitos de limitação ao sobreinvestimento nas redes de transporte e distribuição, que conjugadamente com outras atuações vão conduzir a uma quebra com os custos nas redes de cerca de 10% face a 2014.
“O sobreinvestimento nas redes tem sido uma preocupação central da ERSE ao longo dos últimos anos, cuja atuação integrada, através da diminuição das taxas de remuneração em cerca de 30% e de vários pareceres negativos aos planos de investimento propostos, se tem traduzido numa quebra significativa, nalguns casos de quase 50%, dos investimentos em redes, sem prejuízo do nível de qualidade de serviço”.
Em abril, a ERSE deu um parecer negativo (não vinculativo) ao plano de transporte de eletricidade da REN – Redes Energéticas Nacionais para 2014-2023, que previa um volume de investimento de 1.065 milhões de euros, argumentando que iria agravar o défice tarifário, o que não se justifica face à contração do consumo nos últimos anos.
Como resultado desta atuação da ERSE, refere, “os custos das redes a pagar pelos consumidores nas tarifas de 2015 vão diminuir cerca de 10% face a 2014 e o peso dos custos das redes nos custos totais a recuperar nas tarifas passou de quase 30% em 2010 para cerca de 21% previstos em 2015”.
