Autor: Lusa / Ao online
O "roubo", segundo os sociais-democratas madeirenses, é consumado através da Lei das Finanças Regionais (LFR) e do Orçamento de Estado (OE) cujas contas, já detalhadamente enumeradas em artigo de opinião de Alberto João Jardim, apontam para uma redução global na ordem dos 150 milhões de euros.
O Conselho Regional aprovou também, e por unanimidade, os novos Estatutos do PSD-M que entrarão em vigor após o Congresso Regional de 05 e 06 de Abril próximo, marcados pela extinção das vice-presidências e pela constituição de um Secretariado sem direito a voto na Comissão Política Regional.
"No caso da Região Autónoma da Madeira, de novo a parcela propositadamente mais lesada no Orçamento de Estado para 2008, agrava-se o roubo e a discriminação negativa sobre o povo madeirense", diz o comunicado final do Conselho Regional do PSD-M a propósito do OE.
"Está, assim - continua - mais do que provada a instrumentalização partidária do Estado pelo PS, numa intensidade sem precedentes no regime constitucional de 1976, o que obriga o Presidente da República, nos termos constitucionais, a repor a normalidade do funcionamento das instituições democráticas".
O documento prossegue dizendo que a "agravar o anormal funcionamento das instituições democráticas da República Portuguesa, estamos perante jurisprudência constitucional que distorce a recente revisão de 2004 e ignora o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, à feição da vergonhosa política dos socialistas".
Para os sociais-democratas madeirenses "a situação a que Portugal chegou, incluso principalmente na economia e emprego, bem, como no tocante aos direitos e deveres de quem trabalha, obriga o PSD nacional a não pactuar minimamente com o governo socialista, no que quer que seja".
O PSD-M considera ainda ser necessário "desmontar o teatro organizado com a Presidência Portuguesa da União Europeia - quando o Governo português se limitou a passar a limpo o mandato detalhado e concreto a que estava vinculado para reescrever o Tratado".
O PSD-M faz notar que o Tratado "é sobretudo o de uma "Europa dos Estados" e menos uma "Europa das Regiões" ou uma "Europa dos Cidadãos", marcado por importantes perdas de soberania portuguesa".
O PSD-M critica também a forma como decorreu a Cimeira Euro-África que "não teve coragem de ir aos problemas essenciais que se prendem com os direitos Humanos, antes, indiscriminadamente, facultando dinheiros dos contribuintes europeus sem a assegurada contrapartida em termos de respeito pela pessoa humana".
Condena igualmente o Governo da República de manter a mesma política relativamente ao regime comunista chinês.
O Conselho Regional manifestou solidariedade com os novos dirigentes nacionais do PSD; subscreveu o voto contrário dos deputados do PSD ao Orçamento de Estado mas congratulou-se com o Orçamento Regional, aniciou que a partir do próximo Congresso Regional o PSD-M começará a preparar a revisão constitucional de 2009 na qual pretende ver consagrado o princípio da unidade diferenciada.
"A discussão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores na Assembleia da República será acompanhada atentamente até para conclusões sobre a extensão de novos e mesmos direitos à Madeira", salienta o documento
O Conselho Regional aprovou a revisão dos Estatutos do PSD-M, marcou o seu Congresso Regional para os dias 05 e 06 de Abril de 2008 e aprovou o seu Regulamento bem como o Regulamento para a eleição prévia, por voto secreto e individual dos seus militantes, da Comissão Política Regional e do Secretariado Regional.
O Conselho Regional aprovou também, e por unanimidade, os novos Estatutos do PSD-M que entrarão em vigor após o Congresso Regional de 05 e 06 de Abril próximo, marcados pela extinção das vice-presidências e pela constituição de um Secretariado sem direito a voto na Comissão Política Regional.
"No caso da Região Autónoma da Madeira, de novo a parcela propositadamente mais lesada no Orçamento de Estado para 2008, agrava-se o roubo e a discriminação negativa sobre o povo madeirense", diz o comunicado final do Conselho Regional do PSD-M a propósito do OE.
"Está, assim - continua - mais do que provada a instrumentalização partidária do Estado pelo PS, numa intensidade sem precedentes no regime constitucional de 1976, o que obriga o Presidente da República, nos termos constitucionais, a repor a normalidade do funcionamento das instituições democráticas".
O documento prossegue dizendo que a "agravar o anormal funcionamento das instituições democráticas da República Portuguesa, estamos perante jurisprudência constitucional que distorce a recente revisão de 2004 e ignora o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, à feição da vergonhosa política dos socialistas".
Para os sociais-democratas madeirenses "a situação a que Portugal chegou, incluso principalmente na economia e emprego, bem, como no tocante aos direitos e deveres de quem trabalha, obriga o PSD nacional a não pactuar minimamente com o governo socialista, no que quer que seja".
O PSD-M considera ainda ser necessário "desmontar o teatro organizado com a Presidência Portuguesa da União Europeia - quando o Governo português se limitou a passar a limpo o mandato detalhado e concreto a que estava vinculado para reescrever o Tratado".
O PSD-M faz notar que o Tratado "é sobretudo o de uma "Europa dos Estados" e menos uma "Europa das Regiões" ou uma "Europa dos Cidadãos", marcado por importantes perdas de soberania portuguesa".
O PSD-M critica também a forma como decorreu a Cimeira Euro-África que "não teve coragem de ir aos problemas essenciais que se prendem com os direitos Humanos, antes, indiscriminadamente, facultando dinheiros dos contribuintes europeus sem a assegurada contrapartida em termos de respeito pela pessoa humana".
Condena igualmente o Governo da República de manter a mesma política relativamente ao regime comunista chinês.
O Conselho Regional manifestou solidariedade com os novos dirigentes nacionais do PSD; subscreveu o voto contrário dos deputados do PSD ao Orçamento de Estado mas congratulou-se com o Orçamento Regional, aniciou que a partir do próximo Congresso Regional o PSD-M começará a preparar a revisão constitucional de 2009 na qual pretende ver consagrado o princípio da unidade diferenciada.
"A discussão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores na Assembleia da República será acompanhada atentamente até para conclusões sobre a extensão de novos e mesmos direitos à Madeira", salienta o documento
O Conselho Regional aprovou a revisão dos Estatutos do PSD-M, marcou o seu Congresso Regional para os dias 05 e 06 de Abril de 2008 e aprovou o seu Regulamento bem como o Regulamento para a eleição prévia, por voto secreto e individual dos seus militantes, da Comissão Política Regional e do Secretariado Regional.
