Conflitos laborais na base das Lajes "não podem ser ignorados"


 

Lusa/AOonline   Regional   17 de Nov de 2008, 17:29

O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou hoje que os conflitos laborais na base das Lajes são "um problema que não pode ser ignorado", remetendo o assunto para a reunião da comissão bilateral, na próxima semana em Wahington.
Na reunião da Comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, para discutir o Orçamento de Estado para o próximo ano, Luís Amado foi questionado pelo deputado Telmo Correia (CDS-PP) acerca da omissão da relação transatlântica nos objectivos políticos definidos no Orçamento de Estado e da renegociação do acordo das Lajes.

    António Filipe, do PCP, pediu igualmente ao ministro que abordasse o enquadramento jurídico dos conflitos laborais entre trabalhadores portugueses das Lajes e autoridades norte-americanas.

    Sobre o primeiro ponto, Amado reconheceu que a relação transatlântica é prioritária e a sua omissão no documento foi um erro do governo.

    Quanto ao Acordo das Lajes, o ministro dos Negócios Estrangeiros considerou prematuro discorrer sobre o assunto até que a nova administração norte-americana se posicione e, concretamente no caso dos conflitos laborais, referiu que a questão está na agenda da próxima reunião da comissão bilateral, na próxima semana em Washington, mas reconheceu tratar-se de "um problema que não pode ser ignorado".

    Até ao final do ano, o comando do destacamento norte-americano da Base das Lajes deverá implementar um regulamento interno que "clarifica a execução das normas do Acordo Laboral".

    Rui Pestana, representante dos Açores na Comissão Laboral, adiantou no final de Outubro à agência Lusa que o regulamento interno que "esteve em elaboração nos últimos sete anos" tem 19 capítulos e "nenhum viola o acordo laboral, o regulamento de trabalho nem a legislação portuguesa".

    De acordo com o representante açoriano na Comissão Laboral, "esta já aprovou o regulamento interno", que, na sua apreciação técnica, "tem condições para ser implementado".

    A implementação do regulamento fica agora a depender da sua aprovação por parte do comando português da Base das Lajes, localizada na ilha Terceira, acrescentou.

    Os norte-americanos decidiram elaborar um regulamento interno com o objectivo de "dar instruções às chefias de como devem proceder para a aplicação do regulamento de trabalho", explicou Rui Pestana.

    O novo regulamento interno explica, passo a passo, os procedimentos que devem ser observados na contratação de pessoal, classificações de serviço, processos disciplinares, remunerações, horários, formação e, entre outros, emissão de cartões de identificação e acesso à base.

    Este tem sido um "ponto polémico", reconhece Rui Pestana, uma vez que os comandos militares português e norte-americano "retiram o cartão de acesso à base aos trabalhadores que estão ausentes do trabalho por doença ou acidente".

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