Em comunicado, a Comissão Europeia (CE) informa ter aprovado “os planos portugueses para fornecer cerca de 2,25 mil milhões de euros de auxílios estatais para cobrir a falta de financiamento com vista à resolução do Banif como em conformidade com as regras da UE relativas aos auxílios estatais”.

Outra das medidas aprovadas é uma transferência de 422 milhões para cobrir eventuais imparidades.

A CE aprovou também um apoio adicional, sob a forma de garantia estatal, para provisionar potenciais riscos na parte vendida ao Banco Santander, elevando o total de apoios para três mil milhões de euros.

O Governo e o Banco de Portugal decidiram no domingo a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros, anunciou o Banco de Portugal em comunicado.

A alienação foi tomada "no contexto de uma medida de resolução" pelas "imposições das instituições europeias e inviabilização da venda voluntária do Banif", segundo o comunicado.

A operação "envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões diretamente do Estado", disse o banco central, garantindo que esta solução "é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português".

"Esta solução garante a total proteção das poupanças das famílias e das empresas confiadas ao Banif, quer depósitos, quer obrigações seniores, bem como o financiamento à economia e a continuação dos serviços financeiros até aqui prestados", referiu o Banco de Portugal, acrescentando que vai manter-se o normal funcionamento dos serviços até agora prestado pela instituição.

Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passar a ser agências do banco que comprou a sua atividade.