Açoriano Oriental
Eleições
CNE vê indício de crime de propaganda em declarações de Miguel Albuquerque

A Comissão Nacional de Eleições decidiu enviar para o Ministério Público declarações do presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, feitas no momento em quando foi votar, por considerar que houve “indícios do crime de propaganda”.

CNE vê indício de crime de propaganda em declarações de Miguel Albuquerque

Autor: Lusa /AO Online

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu hoje “várias participações” relativas às declarações de Miguel Albuquerque, quando este se deslocou para votar, revela a CNE em comunicado enviado para a Lusa.

Perante as declarações transmitidas na CCN Portugal e no Diário de Notícias da Madeira, a CNE decidiu “remeter os elementos do processo ao Ministério Público por haver indícios do crime de propaganda em dia de eleição e junto à assembleia de voto e determinar aos órgãos de comunicação social que cessem a divulgação de tais declarações".

Miguel Albuquerque considerou hoje que a crise política na região não iria afastar os madeirenses do voto, mostrando-se confiante na vitória de um partido e atribuindo a um outro partido um “grande desgaste”.

Para a CNE, as declarações a duas candidaturas às eleições “podem interferir no processo de formação de vontade dos eleitores e, assim, inserir-se no âmbito da proibição de realização de propaganda no dia da eleição”.

No comunicado, a CNE acrescenta ainda que os órgãos de comunicação que divulgaram as declarações para que “cessem a divulgação de tais declarações”.

A atuação dos órgãos de comunicação social “deve ser pautada pelo respeito das regras (…) não devendo, em caso algum, interpelar os eleitores e colocar questões que possam, direta ou indiretamente, revelar o seu segredo de voto ou levá-los a fazer declarações que possam consubstanciar propaganda, fazendo-os incorrer no incumprimento da lei”.

As mesas de voto para as eleições legislativas abriram hoje às 08:00 em Portugal Continental e na Madeira, encerrando às 19:00.

Segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), podem votar 10,8 milhões de eleitores. No total, serão eleitos 230 deputados, em 22 círculos eleitorais - 18 dos quais em Portugal continental e os restantes nos Açores, na Madeira, na Europa e fora da Europa -, num ato eleitoral que terá um custo a rondar os 24 milhões de euros.

Concorrem a estas legislativas antecipadas 18 forças políticas, menos três do que nas eleições de 2019 e 2022.

Nas legislativas anteriores, em 30 de janeiro de 2022, a taxa de abstenção situou-se nos 48,54%, tendo-se verificado uma descida em relação às legislativas de 2019, nas quais a taxa de abstenção atingiu o número recorde de 51,43%.


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