César satisfeito com novo Estatuto


 

Lusa / AO Online   Regional   25 de Set de 2008, 18:30

O líder do PS/Açores, Carlos César, afirmou que estão reunidas as condições para que “todos se congratulem” com a nova versão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, hoje aprovada na Assembleia da República.
    “Este novo Estatuto confere mais qualidade à democracia portuguesa, através de uma das suas componentes (o regime autonómico dos Açores), e confere, também, um efeito mais útil à autonomia açoriana, pela exploração das novas competências”, afirmou Carlos César aos jornalistas.

    Adiantou, ainda, que gostaria que todos os intervenientes no processo de revisão do Estatuto fossem “unânimes e considerassem representadas todas as suas opiniões na solução” aprovada na Assembleia da República.

    “Pela minha parte, estou satisfeito, e vejo razões nas propostas de alteração apresentadas para que todos os intervenientes, sem excepção, sintam igual satisfação”, afirmou o dirigente socialista açoriano, em Ponta Delgada.

    Segundo disse, as propostas hoje aprovadas salvaguardam a dignidade dos órgãos de governo próprio da região e do regime autonómico, assim como o princípio constitucional de audição dos órgãos de governo regional.

    O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma nova versão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, apesar de haver divergências entre os partidos quanto ao artigo 114º, relativo à dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

    PSD e PCP alegaram que a redacção do artigo 114º é inconstitucional por obrigar o Presidente da República a ouvir os órgãos regionais - Governo Regional e Assembleia Legislativa - em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

    O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel anunciou que o seu partido vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.

    Mesmo assim, PSD e PCP votaram favoravelmente a versão final do Estatuto, por o considerarem globalmente positivo.

    A maioria parlamentar do PS, pelo contrário, alegou que o novo Estatuto não contém normas inconstitucionais e que as alterações tiveram em conta as reservas expressas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

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