Autor: Lusa / AO Online
“Este novo Estatuto confere mais qualidade à democracia portuguesa, através de uma das suas componentes (o regime autonómico dos Açores), e confere, também, um efeito mais útil à autonomia açoriana, pela exploração das novas competências”, afirmou Carlos César aos jornalistas.
Adiantou, ainda, que gostaria que todos os intervenientes no processo de revisão do Estatuto fossem “unânimes e considerassem representadas todas as suas opiniões na solução” aprovada na Assembleia da República.
“Pela minha parte, estou satisfeito, e vejo razões nas propostas de alteração apresentadas para que todos os intervenientes, sem excepção, sintam igual satisfação”, afirmou o dirigente socialista açoriano, em Ponta Delgada.
Segundo disse, as propostas hoje aprovadas salvaguardam a dignidade dos órgãos de governo próprio da região e do regime autonómico, assim como o princípio constitucional de audição dos órgãos de governo regional.
O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma nova versão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, apesar de haver divergências entre os partidos quanto ao artigo 114º, relativo à dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
PSD e PCP alegaram que a redacção do artigo 114º é inconstitucional por obrigar o Presidente da República a ouvir os órgãos regionais - Governo Regional e Assembleia Legislativa - em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel anunciou que o seu partido vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
Mesmo assim, PSD e PCP votaram favoravelmente a versão final do Estatuto, por o considerarem globalmente positivo.
A maioria parlamentar do PS, pelo contrário, alegou que o novo Estatuto não contém normas inconstitucionais e que as alterações tiveram em conta as reservas expressas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
Adiantou, ainda, que gostaria que todos os intervenientes no processo de revisão do Estatuto fossem “unânimes e considerassem representadas todas as suas opiniões na solução” aprovada na Assembleia da República.
“Pela minha parte, estou satisfeito, e vejo razões nas propostas de alteração apresentadas para que todos os intervenientes, sem excepção, sintam igual satisfação”, afirmou o dirigente socialista açoriano, em Ponta Delgada.
Segundo disse, as propostas hoje aprovadas salvaguardam a dignidade dos órgãos de governo próprio da região e do regime autonómico, assim como o princípio constitucional de audição dos órgãos de governo regional.
O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma nova versão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, apesar de haver divergências entre os partidos quanto ao artigo 114º, relativo à dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
PSD e PCP alegaram que a redacção do artigo 114º é inconstitucional por obrigar o Presidente da República a ouvir os órgãos regionais - Governo Regional e Assembleia Legislativa - em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional.
O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel anunciou que o seu partido vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
Mesmo assim, PSD e PCP votaram favoravelmente a versão final do Estatuto, por o considerarem globalmente positivo.
A maioria parlamentar do PS, pelo contrário, alegou que o novo Estatuto não contém normas inconstitucionais e que as alterações tiveram em conta as reservas expressas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
