Património

"Cedência, aluguer ou venda a privados é delicada"


 

Lusa/AOonline   Nacional   14 de Nov de 2008, 10:13

A Plataforma pelo Património Cultural (PP-CULT) vai realizar dia 27 de Novembro um debate sobre a lei dos bens do domínio público para defender a criação de mecanismos reguladores que evitem "grandes prejuízos" ao património que seja entregue a privados.
No caso dos monumentos "a cedência, aluguer ou venda a privados é delicada porque o uso a que passam a ser destinados pode não ser o mais apropriado, correndo até o risco de destruição dos bens patrimoniais", alertou o arquitecto José Aguiar, da organização.

    "Por exemplo, neste momento há um interesse enorme em transformar pousadas em hotéis de charme, e pode até ser desadequado ceder um monumento para esse fim", apontou o membro da PP-CULT, entidade recém-criada que reúne cerca de duas dezenas de associações ligadas ao sector.

    Por outro lado, esta cedência ou venda de património edificado classificado a privados "pode provocar uma colisão de direitos, nomeadamente de impedimento de usufruto público de um monumento", assinalou.

    "Privatização e Arrendamento do Património Cultural - Virtualidades e Limites" é o tema do debate promovido pela PP-CULT marcado para dia 27 de Novembro, às 17:00, no Padrão dos Descobrimentos, em Belém, com o objectivo de recolher opiniões de especialistas sobre a proposta de lei sobre o Regime Geral dos Bens do Domínio Público.

    "Esta lei está actualmente em consulta pública e por ainda não termos tomado posição sobre ela, vamos promover o debate, de forma a poder tomar posição abalizada sobre uma questão importante, que diz também respeito ao património cultural classificado", explicou hoje à Agência Lusa José Aguiar.

    Questionado sobre as virtualidades da lei, José Aguiar ressalvou que a plataforma "ainda não tomou uma posição final" sobre o documento, e admitiu que possa ter "lados negativos e positivos".

    "O que terá de positivo é a possibilidade de envolver outros agentes na área do património que possam contribuir para a sua preservação e recuperação" quando estão em situação de abandono ou degradação.

    A concluir, indicou que "o mais importante é serem criados mecanismos reguladores que salvaguardem o mais possível o património nacional e o interesse público".

    Para o debate foram convidados como oradores o professor universitário António Lamas, a arqueóloga Ana Carvalho Dias, e o geólogo Miguel Magalhães Ramalho, mas também estará presente uma grande assembleia de especialistas da área.

    A proposta de lei sobre o Regime Geral dos Bens do Domínio Público está actualmente disponível para consulta pública no portal do Governo (www.portugal.gov.pt).

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