Autor: Lusa/AOonline
No caso dos monumentos "a cedência, aluguer ou venda a privados é delicada porque o uso a que passam a ser destinados pode não ser o mais apropriado, correndo até o risco de destruição dos bens patrimoniais", alertou o arquitecto José Aguiar, da organização.
"Por exemplo, neste momento há um interesse enorme em transformar pousadas em hotéis de charme, e pode até ser desadequado ceder um monumento para esse fim", apontou o membro da PP-CULT, entidade recém-criada que reúne cerca de duas dezenas de associações ligadas ao sector.
Por outro lado, esta cedência ou venda de património edificado classificado a privados "pode provocar uma colisão de direitos, nomeadamente de impedimento de usufruto público de um monumento", assinalou.
"Privatização e Arrendamento do Património Cultural - Virtualidades e Limites" é o tema do debate promovido pela PP-CULT marcado para dia 27 de Novembro, às 17:00, no Padrão dos Descobrimentos, em Belém, com o objectivo de recolher opiniões de especialistas sobre a proposta de lei sobre o Regime Geral dos Bens do Domínio Público.
"Esta lei está actualmente em consulta pública e por ainda não termos tomado posição sobre ela, vamos promover o debate, de forma a poder tomar posição abalizada sobre uma questão importante, que diz também respeito ao património cultural classificado", explicou hoje à Agência Lusa José Aguiar.
Questionado sobre as virtualidades da lei, José Aguiar ressalvou que a plataforma "ainda não tomou uma posição final" sobre o documento, e admitiu que possa ter "lados negativos e positivos".
"O que terá de positivo é a possibilidade de envolver outros agentes na área do património que possam contribuir para a sua preservação e recuperação" quando estão em situação de abandono ou degradação.
A concluir, indicou que "o mais importante é serem criados mecanismos reguladores que salvaguardem o mais possível o património nacional e o interesse público".
Para o debate foram convidados como oradores o professor universitário António Lamas, a arqueóloga Ana Carvalho Dias, e o geólogo Miguel Magalhães Ramalho, mas também estará presente uma grande assembleia de especialistas da área.
A proposta de lei sobre o Regime Geral dos Bens do Domínio Público está actualmente disponível para consulta pública no portal do Governo (www.portugal.gov.pt).
"Por exemplo, neste momento há um interesse enorme em transformar pousadas em hotéis de charme, e pode até ser desadequado ceder um monumento para esse fim", apontou o membro da PP-CULT, entidade recém-criada que reúne cerca de duas dezenas de associações ligadas ao sector.
Por outro lado, esta cedência ou venda de património edificado classificado a privados "pode provocar uma colisão de direitos, nomeadamente de impedimento de usufruto público de um monumento", assinalou.
"Privatização e Arrendamento do Património Cultural - Virtualidades e Limites" é o tema do debate promovido pela PP-CULT marcado para dia 27 de Novembro, às 17:00, no Padrão dos Descobrimentos, em Belém, com o objectivo de recolher opiniões de especialistas sobre a proposta de lei sobre o Regime Geral dos Bens do Domínio Público.
"Esta lei está actualmente em consulta pública e por ainda não termos tomado posição sobre ela, vamos promover o debate, de forma a poder tomar posição abalizada sobre uma questão importante, que diz também respeito ao património cultural classificado", explicou hoje à Agência Lusa José Aguiar.
Questionado sobre as virtualidades da lei, José Aguiar ressalvou que a plataforma "ainda não tomou uma posição final" sobre o documento, e admitiu que possa ter "lados negativos e positivos".
"O que terá de positivo é a possibilidade de envolver outros agentes na área do património que possam contribuir para a sua preservação e recuperação" quando estão em situação de abandono ou degradação.
A concluir, indicou que "o mais importante é serem criados mecanismos reguladores que salvaguardem o mais possível o património nacional e o interesse público".
Para o debate foram convidados como oradores o professor universitário António Lamas, a arqueóloga Ana Carvalho Dias, e o geólogo Miguel Magalhães Ramalho, mas também estará presente uma grande assembleia de especialistas da área.
A proposta de lei sobre o Regime Geral dos Bens do Domínio Público está actualmente disponível para consulta pública no portal do Governo (www.portugal.gov.pt).
