Cavaco Silva defende concretização das políticas adoptadas

Cavaco Silva defende concretização das políticas adoptadas

 

Lusa / AO online   Regional   8 de Out de 2007, 17:41

O Presidente da República defendeu hoje que os desafios das autonomias dos Açores e da Madeira passam mais pela concretização das políticas adoptadas do que pela consagração de novas competências e poderes para as regiões autónomas.
    "Pode dizer-se que os grandes desafios que se colocam ao futuro das autonomias passam hoje mais pelas políticas adoptadas do que pela consagração formal de novas competências e de novos poderes", afirmou Cavaco Silva, numa sessão solene na Assembleia Legislativa dos Açores.

    O Chefe de Estado falava no parlamento açoriano, no âmbito de uma visita que está a efectuar, até quarta-feira, a quatro ilhas do arquipélago.

    Depois de lembrar que não compete ao Presidente da República desenhar a arquitectura constitucional do sistema autonómico, Cavaco Silva afirmou que os órgãos de governo próprio dos Açores e Madeira dispõem, actualmente, de um "vasto conjunto de atribuições e competências".

    A revisão constitucional de 2004 reforçou os poderes das regiões autónomas, o que levou o parlamento açoriano a proceder à revisão que está em curso do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

    "Independentemente de aperfeiçoamentos que venham a ser introduzidos no futuro, o tempo é de concretizar as atribuições que a Constituição confere às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira", salientou o Chefe de Estado.

    Segundo disse, é assim necessário "concretizar as atribuições que a Constituição confere" aos Açores e Madeira, de desenvolver no terreno os poderes dos órgãos de governo próprio e "aprofundar a solidariedade entre as diferentes partes do todo nacional".

    Cavaco Silva salientou ainda que, 30 anos depois da entrada em vigor da Constituição Portuguesa, não existe em Portugal uma "querela autonómica" nem um "contencioso das autonomias".

    "A existência das regiões autónomas dos Açores e da Madeira não suscita a mínima controvérsia entre os portugueses e pode dizer-se que é absolutamente consensual a ideia de que foi correcta a opção do legislador constituinte", afirmou o Chefe de Estado, perante os deputados açorianos.

    Após salientar que as autonomias são uma das "criações mais frutuosas da democracia portuguesa", o Presidente da República destacou a solução jurídico-constituicional para as regiões autonómicas.

    "Antes de avaliarmos se a actual dimensão da autonomia já é suficiente ou é ainda deficitária, deveremos congratular-mos por termos sabido encontrar uma solução jurídico-constitucional que, ao longo de três décadas, foi fonte de progresso económico e social e assegurou uma sã convivência entre todos os portugueses", salientou.

    Cavaco Silva parte terça-feira para São Miguel, última ilha da deslocação que está a efectuar ao arquipélago desde sábado.
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