Segundo a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Relação confirmou a decisão do Tribunal Criminal de Lisboa, que considerara provado que José Neves Ferreira Magalhães e Américo Godinho lucraram cerca de 145 mil euros por terem conhecimento antecipado de que teria lugar uma OPA sobre o BPA, no que constitui um crime de abuso de informação privilegiada ('inside trading').

    O Tribunal Criminal de Lisboa tinha condenado em Abril de 2008 os arguidos ao pagamento das multas de 45 mil euros e 18 mil euros, respectivamente, e declarado perdidas a favor do Estado as vantagens patrimoniais obtidas por ambos com a prática do crime.

    A Justiça considerou provado que a compra, pelos dois arguidos, de 558 mil acções do BPA (pelo preço total de 2,3 milhões de euros), ao longo da tarde do dia 25 de Janeiro de 2000, foi feita com base na utilização de informação privilegiada sobre a OPA que o BCP iria lançar sobre o BPA.

    "Ficou provado que o primeiro arguido [José Ferreira Magalhães] obteve essa informação na reunião do Conselho Superior do BCP em que participou na qualidade de membro na manhã de 25 de Janeiro de 2000, e que a transmitiu posteriormente ao segundo arguido [Américo Godinho]. O anúncio oficial da OPA do BCP sobre o BPA só viria a ocorrer no final do mesmo dia", refere o comunicado divulgado pela entidade reguladora presidida por Carlos Tavares.