Açoriano Oriental
Câmara de Lisboa aprova proposta para impedir despejos de pessoas acima dos 65 anos

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, uma proposta do PS que prevê que a autarquia possa assumir o contrato de arrendatários com mais de 65 anos, independentemente dos rendimentos auferidos ou da vontade dos senhorios.

Câmara de Lisboa aprova proposta para impedir despejos de pessoas acima dos 65 anos

Autor: Lusa/AO Online

A proposta, subscrita pelos três vereadores socialistas na Câmara de Lisboa, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, Cidadãos por Lisboa e Livre, a abstenção do Partido Comunista e o voto contra da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

A proposta tem como objetivo principal que os arrendatários com mais de 65 anos fiquem mais protegidos de uma eventual situação de despejo, prevendo que estes possam vir a usufruir de “apoio jurídico em matérias relacionadas com a habitação”.

A proposta prevê, igualmente, que o município possa assumir, “ mediante análise prévia dos serviços, a posição contratual do arrendatário e que a Câmara realize uma consulta ao mercado, no âmbito do Programa Renda Segura, para disponibilizar habitação para os maiores de 65 anos cujos rendimentos se situem nos limites definidos para o Programa de Renda Acessível”.

“Nestes casos, o valor a cobrar pelo município no subarrendamento não poderá exceder uma taxa de esforço de 25%”, referem.

Contactada pela Lusa, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, teceu críticas a esta proposta, considerando-a “injusta, ilegal e ineficaz”.

“É injusta porque não tem um limite de rendimento. O limite de rendimento é muito alto. Pode ir até 50 mil euros por ano. É ilegal porque isto não é possível na lei, que a Câmara se possa substituir ao inquilino sem aval do senhorio. É ineficaz porque continuam com estas leis do arrendamento coercivo. Querem minar a confiança no mercado de arrendamento”, sublinhou.

Em alternativa, a coligação Novos Tempos apresentou uma proposta, que será apreciada na próxima reunião de Câmara, e que visa aprovar o concurso extraordinário de renda acessível destinado a idosos de baixos rendimentos.

“Por iniciativa do pelouro da Habitação foram aprovados em reunião de Câmara dois concursos extraordinários dedicados especificamente a quem tem rendimentos baixos, mobilizando no total 90 casas municipais para este fim”, pode ler-se na proposta, a que a agência Lusa teve acesso.

O executivo da Câmara de Lisboa, composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do Bloco de Esquerda.


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