Cahora Bassa: Dinheiro a receber por Portugal vale hoje menos 14% do que na altura do acordo


 

Lusa / Ao online   Economia   25 de Nov de 2007, 11:34

O dinheiro que Portugal tem a receber de Moçambique pela venda do controlo accionista de Cahora Bassa vale hoje menos cerca de 14 por cento do que valia quando foi assinado o acordo de transferência, em Outubro de 2006.
    O acordo de reestruturação e transmissão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), assinado no final de Outubro de 2006, pôs termo a uma negociação que se arrastava há 32 anos, estabelecendo que Portugal reduzia a sua posição de 82 por cento para 15 por cento e que o Estado moçambicano aumentasse a sua participação de 18 para 85 por cento.

    Na prática, Portugal vendia 67 por cento de Cahora Bassa a Moçambique, que pagaria 950 milhões de dólares pela participação.

    A primeira tranche foi paga logo a 31 de Outubro, depois da cerimónia de assinatura do acordo, em Maputo, tendo o estado moçambicano desembolsado 250 milhões de dólares, que valiam, ao câmbio desse dia, cerca de 195 milhões de euros.

    Por pagar ficaram 700 milhões de dólares, que serão agora entregues a Portugal.

    Só que, estes 700 milhões de dólares valiam cerca de 550 milhões de euros quando o acordo foi assinado, em Outubro de 2006, e valem, ao câmbio de 23 de Novembro, apenas pouco mais de 470 milhões de euros.

    Ou seja, o Estado português perdeu cerca de 80 milhões de euros com a diferença cambial neste negócio.

    Contactado pela agência Lusa, o Ministério das Finanças não esclareceu se o acordo assinado com Maputo prevê uma cláusula que limite o risco cambial.

    A dívida que Portugal perdoou a Moçambique vai ser contabilizado como uma operação de saneamento de uma empresa para privatização, operação já aceite por Bruxelas, não afectando o défice público, como explicou o ministro das Finanças aquando da assinatura do acordo.

    Por outro lado, a receita conseguida com o negócio vai ajudar o Governo a cumprir a meta de privatizações que definida para este ano.

    O orçamento do Estado para 2007 tinha previsto receitas de privatizações de 950 milhões de euros e, até agora, o Governo já arrecadou 275 milhões de euros com a venda de uma parte da REN.

    Para concretizar o restante, as Finanças anunciaram que vão avançar com a privatização de mais uma tranche da EDP até ao final do ano.

    Sendo uma privatização, a verba recebida do Estado moçambicano será utilizada na redução da dívida pública, sendo que, em Setembro, o Governo reviu em baixa a meta da dívida pública para 2007, de 68 para 64,4 por cento do PIB, totalizando 104,6 mil milhões de euros.

    A transferência do controlo da barragem do Songo, província de Tete, foi prevista pela primeira vez a 23 de Junho de 1975, no acordo entre Portugal e a FRELIMO que deu ao recém-criado Estado moçambicano uma participação na sociedade.

    A barragem, concluída em 1974, esteve paralisada durante a guerra civil moçambicana e voltou a operar apenas em 1998, após reabilitada a infra-estrutura de distribuição para a África do Sul, que compra a quase totalidade da energia produzida.

    Os custos da paragem e reabilitação foram suportados por Portugal, levando ao avolumar da dívida, que foi o principal obstáculo à conclusão do acordo.

    O acordo prevê ainda que Moçambique possa solicitar ao governo português a cedência de mais 5 por cento do capital da HCB a um entidade indicada pelo Estado moçambicano.

    No entanto, o Governo português tem dito que pretende manter a posição de 15 por cento na Hidroeléctrica.

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