“Esta é uma preocupação séria, porque não pudemos debater hoje o plano português juntamente com os outros”, disse Drombovskis, em conferência de imprensa.

A reunião do Colégio de Comissários, salientou, “não pôde debater hoje o plano orçamental português por não o ter recebido”, tendo feito uma primeira análise de todos os outros 18 países da moeda única.

Dia 23 há uma reunião extraordinária dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) para discutir os anteprojetos orçamentais.

De acordo com as regras do “semestre europeu” de coordenação das políticas económicas, Portugal deveria ter enviado até 15 de outubro um plano orçamental provisório (baseado num cenário de políticas inalteradas) para 2016, tendo Bruxelas desenvolvido já várias formas de contactos com o Ministério das Finanças, que justificou o adiamento na entrega do documento com a realização de eleições legislativas a 04 de outubro.

A 21 de outubro, o comissário Dombrovskis, disse que a Comissão admitiu tomar medidas caso Portugal não apresentasse em breve um plano orçamental para 2016, e aconselhou o Governo a seguir a “prática estabelecida” quando o calendário de entrega dos anteprojetos de orçamento coincidem com eleições, ou seja, submeter um documento provisório a ser atualizado e completado pelo executivo que entrar em funções.

Portugal foi o primeiro país a falhar o prazo de entrega do plano orçamental para o ano seguinte desde a entrada em vigor do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro (o chamado “two pack”), em 2013, e continua sem remeter o documento a Bruxelas.