O BE defende que deixar a EDA decidir o preço do combustível que vai comprar para produzir eletricidade nos Açores é como “pedir à raposa para guardar o galinheiro” porque mantém a situação de “gigantesco conflito de interesses”, podendo colocar o vendedor a decidir a sua própria margem de lucro. 

Por este motivo, o Bloco anunciou que vai  propor a audição da secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e do presidente da EDA no parlamento regional sobre este assunto.

O partido recorda, em nota de imprensa, que no início do ano passado, o parlamento dos Açores aprovou, com o voto favorável de todos os partidos, uma resolução do BE, que “recomendou ao Governo Regional a realização de estudos – com a devida antecedência – para encontrar a melhor solução económica e ambiental para o modelo de fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de 2025, altura em que termina o atual contrato de exclusividade – celebrado por ajuste direto – com a empresa BENCOM, que, entre 2013 e 2021, faturou 375 milhões de euros (ME) com este negócio”.

Ainda nesta nota, o Bloco refere que entre 2009 e 2021, a EDA – empresa maioritariamente pública, mas detida em 39% pelo Grupo Bensaude – pagou à BENCOM – empresa totalmente detida pelo Grupo Bensaude – 22 ME acima do valor aceite pela entidade reguladora do setor.

“O contrato existente entre a região e o grupo Bensaude garantiu lucros astronómicos à Bensaude e taxas de rendibilidade muito acima da média do setor”, explicou António Lima.
A proposta do Bloco de Esquerda aprovada por unanimidade pretendia “acabar com este abuso, procurando assegurar o fornecimento à Região de combustível para produção de eletricidade em condições justas, que defendessem o interesse público”.

“Mas o governo regional decidiu, no entanto, ignorar por completo esta resolução aprovada também pelos partidos que integram o governo e optou por entregar as decisões sobre a aquisição de combustível para a produção de energia totalmente à EDA”, prossegue o BE.

“Já este mês, o governo publicou uma resolução que determina que o preço de venda de fuelóleo nos Açores será o que resultar do contrato entre a EDA e o fornecedor de fuelóleo, que será muito provavelmente a BENCOM, empresa do grupo Bensaude”, lê-se na nota do Bloco.

O coordenador do BE/Açores estranha que o governo não tenha tido uma palavra a dizer sobre “um contrato milionário de 54 ME por ano”, que diz ser “talvez o maior contrato público atual na Região”, e que representa valores superiores ao que a Região paga por ano pelo transporte aéreo ou pelas SCUT.

“Um contrato de 162 ME por três anos não é suficientemente importante para que o governo regional venha a público explicar os seus contornos e os problemas que sucederam no concurso público. Uma enorme falta de transparência”, afirmou.

O Bloco nota ainda que o concurso lançado pela EDA, “aparentemente, não inclui o armazenamento de combustível”, lembrando que as infraestruturas de armazenamento de combustível existentes na Região pertencem à Bensaude.

“Como será contratado ao grupo Bensaude o armazenamento de combustível? E quanto vai custar?”, pergunta António Lima, recordando que a Região também tem poder negocial forte, porque “sem a EDA, a BENCOM vê o seu negócio reduzido a quase nada”.

“Este é um grande negócio que não pode servir para garantir milhões em rendas excessivas ao maior grupo económico da Região” e “o governo regional, qualquer que seja, tem de defender o interesse público, garantir o fornecimento do combustível para produção de eletricidade a um preço justo e promover uma verdadeira transição energética”, concluiu o deputado do Bloco.