BE quer nova Lei das Finanças Regionais que distinga as duas regiões autónomas

BE quer nova Lei das Finanças Regionais que distinga as duas regiões autónomas

 

Lusa/AO online   Regional   14 de Set de 2011, 08:44

O BE/Açores vai desencadear o processo para a elaboração de uma nova Lei das Finanças Regionais, que permita uma “distinção clara e inequívoca” das duas regiões autónomas, para que os Açores não sejam prejudicados pelos “desmandos, desvarios” da Madeira.

“Da mesma forma que há dois estatutos político-administrativos diferentes, também pode haver duas leis das finanças regionais”, afirmou Zuraida Soares, coordenadora regional do BE/Açores, frisando que os Açores “não podem ser penalizados pelos desvarios e incumprimentos de Alberto João Jardim”.

Nesse sentido, o partido vai apresentar na Assembleia Legislativa Regional um projeto de resolução para “desencadear um processo que leve à elaboração de uma nova Lei de Finanças Locais, que concretize uma distinção clara e inequívoca entre as duas regiões autónomas”.

“É o futuro da autonomia que está em causa”, frisou Zuraida Soares, defendendo que “os Açores não podem continuar a ser penalizados pelo descalabro e pelo facilitismo das contas de Alberto João Jardim”.

Zuraida Soares disse “recear que a autonomia venha a ser considerada um mal menor e uma simples formalidade, uma das gorduras do Estado”.

A líder regional do BE/Açores manifestou “preocupação” pelas declarações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que “indiciam que está em causa o cumprimento integral da Lei de Finanças Regionais”.

“O BE/Açores considera intoleráveis as pressões sobre a autonomia produzidas pelo ministro ao fazer perante a opinião pública considerações, a propósito da situação das contas públicas da Madeira, que envolvem as autonomias no seu todo”, afirmou.

Zuraida Soares, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, anunciou ainda que o BE vai provocar na próxima sessão plenária do parlamento regional, que começa a 27 de setembro, uma interpelação ao Governo Regional para “clarificar, de uma vez por todas, a situação financeira da Região”.

A interpelação pretende ainda esclarecer “o teor das negociações em curso com a República e as reais perspetivas para o Orçamento Regional de 2012”.

“É preciso dizer aos açorianos o que se está a passar atualmente nas suas costas”, frisou, numa referência às negociações para o memorando de entendimento que deve ser assinado entre os governos da República e da Região tendo em vista a aplicação das medidas de contenção financeira.


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