BE quer evitar privatizações em setores estratégicos nos Açores

BE quer evitar privatizações em setores estratégicos nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   23 de Nov de 2018, 19:30

O Bloco de Esquerda/Açores vai propor a interdição de privatizações e concessões a privados em setores públicos estratégicos, como a SATA ou o Porto da Praia da Vitória, na discussão do Orçamento da Região para 2019.

“Esta interdição às privatizações e concessões tem como objetivo impedir decisões danosas como a privatização da SATA - seja de 49 ou de 51% como os patrões já exigem –, ou a concessão do porto da Praia da Vitória a privados”, adiantou esta sexta-feira o coordenador do partido, António Lima, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

Para o dirigente bloquista, a privatização da Azores Airlines da companhia aérea açoriana SATA, que efetua ligações entre os Açores e o exterior, “é um erro estratégico que sairá caro no futuro”.

“Continuamos a defender que é imperativo definir uma estratégia para a SATA, quantificar as necessidades de capital, além da necessidade de ter uma administração competente e, se necessário, estudar eventuais parcerias, mas não privatizações”, frisou.

Por outro lado, defendeu que o Porto da Praia da Vitória pode ser um importante gerador de receita para o setor público”, criticando a distribuição de sete milhões de euros de lucros da empresa Eletricidade dos Açores (EDA) por privados.

Para o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda nos Açores, a única medida que tem em vista a melhoria das condições de vida dos trabalhadores na proposta de Orçamento da Região apresentada pelo executivo socialista é “um aumento muito limitado da remuneração complementar”, que representa “pouco mais de dois euros para quem aufere o salário mínimo”.

“Não fossem as medidas provenientes dos Orçamentos do Estado dos últimos anos, e ao que tudo indica do próximo ano também, e os açorianos e açorianas pouco ou nada sentiriam no que diz respeito a melhorias nos seus rendimentos”, criticou António Lima.

O líder bloquista não revelou o sentido de voto do partido, mas defendeu que o Orçamento da Região necessita de alterações.

“O Plano e Orçamento como está neste momento não nos agrada, não é um documento com o qual concordamos, mas veremos quais são as propostas aprovadas de outros partidos e logo decidiremos qual será o nosso sentido de voto perante o documento final”, frisou.

Entre outras medidas, o BE vai propor na região o aumento do diferencial fiscal do IRS para os 30% até ao 4.º escalão de rendimentos, o aumento do complemento regional de pensão em 15 euros, o aumento da remuneração complementar em 10% e a gratuitidade de frequência de creche para todas as crianças cujos agregados tenham rendimentos até ao 4.º escalão do IRS.

O partido defende ainda o fim dos benefícios fiscais e subsídios para empresas privadas nas áreas da educação e saúde que concorram diretamente com serviços públicos e não tragam mais-valias tecnológicas para a região.

Outra das propostas do BE é a alteração ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (Fundopesca), penalizando os armadores pela falta de seguro.

Os bloquistas vão reivindicar a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores e o pagamento de indemnização compensatória por caducidade dos contratos aos professores contratados, exigindo ainda a integração nos quadros dos professores precários com mais de três anos de serviço.

Também com vista a combater a precariedade, o BE vai propor que a admissão de empresas a concursos público, com um preço base superior a 1 milhão de euros, só seja permitida às que tiverem no mínimo 50% dos trabalhadores com contrato sem termo.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2019 será discutido e votado na próxima semana na Assembleia Legislativa da Região, onde o PS tem maioria absoluta.



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