BE diz que lei de empréstimo de manuais escolares não está a ser cumprida

BE diz que lei de empréstimo de manuais escolares não está a ser cumprida

 

Lusa/AO online   Regional   18 de Dez de 2013, 17:40

A coordenadora do BE nos Açores, Zuraida Soares, disse esta quarta-feira que o regime de empréstimos de manuais escolares aprovado pelo parlamento da região não está a ser respeitado.

Segundo a também deputada no parlamento dos Açores, a lei aprovada prevê o empréstimo gratuito de manuais escolares no ensino básico e secundário, independentemente de os alunos beneficiarem ou não de ação social escolar. No entanto, "algumas escolas estão a espoliar os pais" porque não lhes devolvem a caução quando devolvem os manuais e eles estão em boas condições.

"Os pais estão a pagar os livros várias vezes", tantas quantas os manuais são emprestados, disse Zuraida Soares.

A deputada assegurou ainda que há escolas que também descontam dos apoios sociais o empréstimo dos livros, o que subverte e corrompe o espírito da lei aprovada.

Esta é, segundo Zuraida Soares, uma "situação que se espalha" pelas escolas açorianas.

Em outubro, confrontado com declarações deste teor por parta da oposição, o secretário regional da Educação, Fagundes Duarte, pediu aos deputados para as denunciarem e prometeu investigar violações da lei.

Zuraida Soares falava em Santa Maria, onde esteve hoje e se reuniu com diversas entidades da ilha, entre as quais os responsáveis pela escola básica e secundária de Vila do Porto.

A líder do BE/Açores destacou que encontrou nesta escola situações similares a outras que, afirmou, se generalizam na região, apontando, por exemplo, a falta de pessoal auxiliar.

A deputada destacou ainda a questão dos professores contratados, dizendo que são 500 nos Açores e que 300 respondem a necessidades permanentes, defendendo a sua entrada nos quadros. Zuraida Soares lembrou, a este propósito, que o BE já apresentou iniciativas legislativas neste sentido no parlamento regional.

Noutro âmbito, referiu-se também às pessoas que vivem nas casas do aeroporto de Santa Maria, cujos terrenos foram transferidos há alguns meses da República para a região.

“Quanto mais tempo as pessoas que moram nas casas do aeroporto vão ter que esperar para saber qual vai ser o seu futuro? Quando vão sair? Em que condições? Para onde? Quais os critérios? Que rendas vão pagar? Estas pessoas pagam renda e têm direito a ser tratadas de forma decente pelo senhorio, que neste momento é o Governo Regional. O estado em que se encontram os arruamentos e as canalizações não pode continuar”, afirmou.


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