"Propomos a adaptação à região do Código do Trabalho com vista a revogar o alargamento do período experimental de três para seis meses para quem se encontra à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração na Região Autónoma dos Açores", afirmou hoje o coordenador do Bloco de Esquerda no arquipélago António Lima, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada.
O diploma que alterou o Código do Trabalho foi publicado em 04 de setembro, depois da aprovação na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, a abstenção de PSD e CDS-PP e os votos contra dos restantes partidos.
O diploma foi alvo de um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional entregue pelo PCP, pelo BE e pelo PEV em 25 de setembro. Em causa estavam o período experimental, as alterações nos contratos de muito curta duração e a caducidade das convenções coletivas.
Entre as alterações encontra-se o alargamento do período de experimental de três para seis meses para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
O BE/Açores quer "somente repor aquilo que estava" em vigor antes das alterações, ou seja, voltar a fixar esse período em três meses.
António Lima defendeu que um período experimental de seis meses levará os empregadores a recrutar trabalhadores apenas para "períodos de maior intensidade de laboração", como a época alta.
"Terminado o período experimental, os trabalhadores voltam para o desemprego sem qualquer indemnização, sem qualquer compensação, num verdadeiro carrossel da precariedade, porque de seis em seis meses vão para casa sem qualquer tipo de indemnização", afirmou.
O líder dos bloquistas açorianos salientou que em 2019 (segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística) os Açores registavam cerca de 20 mil trabalhadores com contrato a prazo, certa de 20% da população empregada.
"Os Açores registam a maior proporção de trabalhadores por conta de outrem com contrato a termo, comparativamente à proporção do todo nacional. A precariedade encontra-se associada ao fomento da pobreza, que na nossa região é mais grave do que a nível nacional", destacou.
O BE/Açores informou que também apresentou um projeto de resolução para travar os incentivos que permitem a contratação a prazo nos programas de emprego do Governo Regional dos Açores, como o FILS, o Integra e o Emprego+.
"Propomos, através de um projeto de resolução, a alteração aos programas de emprego que apoiam financeiramente a contratação a termo no sentido destes passarem a apoiar apenas a contração sem termo", explicou.
António Lima frisou que, com as propostas apresentadas pelo Bloco, o executivo regional açoriano tem uma oportunidade para demonstrar que quer fazer um "combate sério" à precariedade.
"Tem aqui uma oportunidade para esclarecer que se quer mesmo fazer um combate sério e consequente à precariedade nos Açores", acrescentou.
Recentemente, o Governo Regional, do PS, anunciou que irão ser integrados até ao final do mês 189 funcionários nos quadros da administração pública.
