Caso Esmeralda

Baltazar Nunes pede aclaração de acórdão da Relação


 

Lusa / AO online   Nacional   27 de Set de 2007, 15:17

O Ministério Público e o pai biológico de Esmeralda Porto vão pedir a aclaração do acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra por terem dúvidas sobre as condições de transição da criança e sobre os responsáveis pela fiscalização do processo.
Segundo fontes das duas partes, as condições impostas pelos juízes do Tribunal da Relação não são claras, porque não colocam um prazo temporal para a transição da menor do casal que a acolhe desde aos três meses para o pai biológico, Baltazar Nunes.

A falta de clareza quanto às condições foi logo notada pelos advogados das partes, nomeadamente no que respeita aos estabelecimentos de ensino a frequentar.

Segundo o acórdão da Relação, a escolha do local de ensino é partilhada entre os o casal e Baltazar Nunes, "sendo que a escola localizar-se-á na cidade onde a menor reside.

No entanto, até ela ir para um estabelecimento do primeiro ciclo e ser definitivamente entregue ao progenitor" frequentará o infantário actual, em Torres Novas, pode ler-se no acórdão.

Apesar de ao longo do texto, os juízes referirem sempre a necessidade de acompanhamento pedo-psiquiátrico, na leitura das condições não existe qualquer referência a que essa apreciação seja decisiva para definir o momento da transição.

Sendo assim, subentende-se que caberá ao tribunal de primeira instância a responsabilidade de tutelar e coordenar essa transição, mas mesmo isso não é claro.

Esta é uma das questões que José Luís Martins, advogado de Baltazar Nunes, tenciona ver esclarecida, apesar de "ser normal" que o processo seja gerido pelo tribunal de primeira instância.

"O acórdão está bem feito", mas "há coisas que devem ser aclaradas", explicou o advogado.

"O exercício do poder paternal da menor cabe ao pai Baltazar Nunes", mas a "menor transitoriamente continuará a residir" com o casal, que cuidará da sua "alimentação, vestuário e educação", refere ainda o acórdão que também impõe a obrigação de existir uma partilha de responsabilidades.

A menor, os pais e o casal que a acolheu terão todos acompanhamento psicológico pelo Centro Hospitalar de Coimbra, mas, "decorridos 90 dias de integração da menor no seio da sua família (com Baltazar Nunes), cessa o regime transitório e a menor passa a ser confiada à guarda e cuidados do pai que passará a exercer na plenitude o poder paternal".

No acórdão, os juízes incluem informações actuais sobre o acordo de regime transitório estabelecido em Abril deste ano, apesar de os factos jurídicos datarem de Julho de 2004, data em que o processo teve a primeira sentença.

Apesar disso, o colectivo de juízes da relação recorda os pressupostos do acordo de guarda provisória, partindo desses dados para definir um novo regime de transição.

Agora, o casal terá de "ter a capacidade de colocar os seus interesses de parte e pensar no futuro de uma criança que cuida afectuosamente é certo desde os três meses de idade", sustentam os juízes, que propõem assim um regime transitório faseado, considerando-o o "o único caminho possível e aquele que tem em conta os reais e superiores interesses da criança".

Só depois de verem respondidos os pedidos de aclaração é que o Ministério Público e Baltazar Nunes irão ponderar um recurso.

Já o casal tenciona recorrer da decisão, por não se conformar com a entrega da menor, mesmo nas condições impostas pelo tribunal da relação.
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