De acordo com uma nota de imprensa, o município, que se encontra sob assistência financeira, sendo presidido pelo socialista Ricardo Rodrigues, considera que “por via de uma gestão responsável, rigorosa e equilibrada, pagará a partir deste ano menos juros com o endividamento, assegurando uma poupança considerável em encargos financeiros”.

A autarquia refere que “devido a decisões políticas, tomadas há mais de 20 anos, Vila Franca do Campo não só deixou de pagar a fornecedores, como também não cumpriu junto dos credores, perdendo a sua independência só recuperada, em parte, com o contrato de empréstimo de assistência financeira, celebrado em dezembro de 2019, com o Fundo de Apoio Municipal (FAM).

De acordo com a autarquia, no final de 2012, o endividamento do município “era excessivo, tendo atingido 46,1 milhões de euros, dos quais 39,8 milhões diziam respeito à divida a instituições financeiras, sendo os restantes 6,3 milhões de dívida a terceiros”.

“De então para cá, por via de decisões difíceis, mas decisivas, não houve aumento do endividamento e foi possível à Câmara Municipal cumprir com as suas obrigações financeiras e implementar um plano de investimentos para melhorar as condições de vida dos vilafranquenses”, sustenta o executivo municipal socialista.

A autarquia refere que “hoje, fruto de uma evolução muito positiva ao longo dos últimos anos, comprovada por consecutivos saldos orçamentais positivos, a estabilidade financeira da autarquia contribuiu para diminuir a taxa de juros de 1,75% para 0,96%, uma taxa muito inferior àquela que é prática no mercado”.

“A diminuição significa, na prática, uma poupança considerável para o município nos encargos financeiros, que passam de 547 mil euros para apenas 288 mil euros este ano e nos próximos. São menos 52,6% em apenas um ano e menos 74,7% se tivermos em conta o montante dos juros pagos em 2013”, refere-se na nota de imprensa.

O executivo camarário considera, contudo, que a dívida da autarquia “continua elevada, cerca de 30 milhões de euros, mas tem um calendário de amortização muito favorável, o que permite alguma folga para desenvolver investimentos reprodutivos, geradores de riqueza e de emprego, assim como, para apoiar as famílias mais carenciadas do concelho”.

O Fundo de Apoio Municipal de Vila Franca do Campo entrou em vigor em dezembro de 2019, com um prazo de 25 anos, prevendo a assistência financeira do fundo um empréstimo até ao montante de 34.126.638,00 euros, visando amortizar as respetivas dívidas de natureza financeira e dívidas de natureza não financeira, relativa a fornecedores.