A Associação Nacional de Municípios Portugueses analisa hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2008 e o Quadro de Referência Estratégico Nacional, o último grande pacote de fundos comunitários para Portugal, após o alargamento da União a 27.
Estas vão ser as principais matérias a analisar hoje de manhã pela ANMP em Conselho Geral, o órgão deliberativo entre congressos.
As transferências de verbas do Orçamento de Estado para os municípios têm na proposta do Governo um crescimento de 4,7 por cento no próximo ano, mas a ANMP tem contestado este valor, alegando que deveria ser igual ao crescimento das receitas fiscais do Estado, provenientes da cobrança de IRS, IRC e IVA, de cerca de oito por cento.
A ANMP defende que a nova Lei de Finanças Locais determina um crescimento equitativo entre as receitas fiscais do Estado e as transferências para os municípios, mas o Governo afirma que só pode haver uma interpretação do diploma e que os municípios não podem ter variações superiores ou inferiores a cinco por cento, face ao ano anterior.
Desde 2005 que não era alterado o valor a atribuir aos municípios proveniente do OE.
Em 2008, os 308 municípios portugueses vão receber do OE 2.406,5 milhões de euros, mais 108,1 milhões de euros, face a 2007.
Sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o presidente da ANMP, Fernando Ruas, manifestou recentemente preocupações sobre a sua aplicação, afirmando que Portugal corre o risco de poder vir a ser um dos países "mais injustos e desequilibrados" da União Europeia" se não forem corrigidas as assimetrias entre o interior e o litoral.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou quarta-feira que a partir de 15 de Novembro as candidaturas às ajudas financeiras comunitárias para o período 2007 - 2013 começam a ser aceites e o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, assegurou que tudo está a ser feito para que ainda durante este ano haja aprovações de candidaturas.
As transferências de verbas do Orçamento de Estado para os municípios têm na proposta do Governo um crescimento de 4,7 por cento no próximo ano, mas a ANMP tem contestado este valor, alegando que deveria ser igual ao crescimento das receitas fiscais do Estado, provenientes da cobrança de IRS, IRC e IVA, de cerca de oito por cento.
A ANMP defende que a nova Lei de Finanças Locais determina um crescimento equitativo entre as receitas fiscais do Estado e as transferências para os municípios, mas o Governo afirma que só pode haver uma interpretação do diploma e que os municípios não podem ter variações superiores ou inferiores a cinco por cento, face ao ano anterior.
Desde 2005 que não era alterado o valor a atribuir aos municípios proveniente do OE.
Em 2008, os 308 municípios portugueses vão receber do OE 2.406,5 milhões de euros, mais 108,1 milhões de euros, face a 2007.
Sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o presidente da ANMP, Fernando Ruas, manifestou recentemente preocupações sobre a sua aplicação, afirmando que Portugal corre o risco de poder vir a ser um dos países "mais injustos e desequilibrados" da União Europeia" se não forem corrigidas as assimetrias entre o interior e o litoral.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou quarta-feira que a partir de 15 de Novembro as candidaturas às ajudas financeiras comunitárias para o período 2007 - 2013 começam a ser aceites e o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, assegurou que tudo está a ser feito para que ainda durante este ano haja aprovações de candidaturas.