Autarcas analisam hoje OE 2008 e QREN em Conselho Geral


 

Lusa/ AO   Nacional   23 de Out de 2007, 08:15

A Associação Nacional de Municípios Portugueses analisa hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2008 e o Quadro de Referência Estratégico Nacional, o último grande pacote de fundos comunitários para Portugal, após o alargamento da União a 27.
Estas vão ser as principais matérias a analisar hoje de manhã pela ANMP em Conselho Geral, o órgão deliberativo entre congressos.

    As transferências de verbas do Orçamento de Estado para os municípios têm na proposta do Governo um crescimento de 4,7 por cento no próximo ano, mas a ANMP tem contestado este valor, alegando que deveria ser igual ao crescimento das receitas fiscais do Estado, provenientes da cobrança de IRS, IRC e IVA, de cerca de oito por cento.

    A ANMP defende que a nova Lei de Finanças Locais determina um crescimento equitativo entre as receitas fiscais do Estado e as transferências para os municípios, mas o Governo afirma que só pode haver uma interpretação do diploma e que os municípios não podem ter variações superiores ou inferiores a cinco por cento, face ao ano anterior.

    Desde 2005 que não era alterado o valor a atribuir aos municípios proveniente do OE.

    Em 2008, os 308 municípios portugueses vão receber do OE 2.406,5 milhões de euros, mais 108,1 milhões de euros, face a 2007.

    Sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o presidente da ANMP, Fernando Ruas, manifestou recentemente preocupações sobre a sua aplicação, afirmando que Portugal corre o risco de poder vir a ser um dos países "mais injustos e desequilibrados" da União Europeia" se não forem corrigidas as assimetrias entre o interior e o litoral.

    O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou quarta-feira que a partir de 15 de Novembro as candidaturas às ajudas financeiras comunitárias para o período 2007 - 2013 começam a ser aceites e o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, assegurou que tudo está a ser feito para que ainda durante este ano haja aprovações de candidaturas.
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