Aumento de impostos não dará mais receitas aos Açores

Aumento de impostos não dará mais receitas aos Açores

 

Lusa/AO online   Regional   5 de Nov de 2013, 17:05

O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, garantiu esta terça-feira que a Região não terá grandes benefícios financeiros em termos de receitas, em 2014, por via do aumento de impostos.

Sérgio Ávila, que falava à saída de uma audição na Comissão de Economia do parlamento açoriano, reunida na cidade da Horta, disse haver "grande confusão" em torno desta matéria.

"Não há um aumento de receitas derivado do aumento de impostos", insistiu Sérgio Ávila, que entende que as propostas de Plano e Orçamento regional para 2014 não podem ser comparadas com as de 2013 porque entretanto foi aprovado no Parlamento um orçamento retificativo.

Segundo explicou, face à execução deste ano, o que está previsto para 2014 um aumento de 1,5% das receitas do IRS e do IRC, que corresponde a um acréscimo de "apenas 2,5 milhões de euros".

Quanto ao IVA, lembrou que aquilo que é cobrado nos Açores passa, em 2014, "a ser uma receita da República e não da Região", sendo depois distribuída a nível nacional.

Sérgio Ávila lembrou que em setembro deste ano, o Parlamento aprovou um orçamento retificativo que permitiu reforçar os cofres da Região com mais 60 milhões de euros, provenientes do aumento de receitas do IRS e IRC e de outros impostos ao longo deste ano.

"Em 2013 houve um aumento da receita gerada na região e o que se prevê é a manutenção dessas receitas em 2014", explicou o vice-presidente, que negou também qualquer aumento de receitas por via da redução de despesas com pessoal.

Os impostos nos Açores vão aumentar em 2014 na sequência da nova lei das finanças regionais, que diminuiu de 30% para 20% o chamado diferencial fiscal.

Segundo a proposta de orçamento para 2014 entregue no parlamento açoriano, o governo regional prevê que particulares e empresas paguem 232,4 milhões de euros em IRS e IRC, nos dois casos mais 1,5% relativamente ao previsto para 2013.

A nível dos impostos indiretos, o valor total que os Açores esperam ter em termos de receitas são 364,6 milhões de euros, mais 31,1% do que o esperado este ano. Porém, a maior fatia deste valor corresponde ao IVA (256 milhões de euros), cuja receita deixa de corresponder ao efetivamente gerado no arquipélago.

A partir de 2014, o IVA cobrado nos Açores passa a integrar o bolo nacional deste imposto, sendo depois distribuído pelas regiões. Neste contexto, o Governo dos Açores afirma, na mesma proposta, que a região terá um aumento “significativo da receita do IVA” em 2014, mais 17,4% do que o previsto para 2013.

A nível das outras componentes da receita, as transferências do Orçamento do Estado serão 251,4 milhões de euros (menos 67 milhões), enquanto que as da União Europeia deverão ser 187,5 milhões, embora este montante, alerta o executivo, esteja condicionado à “calendarização da aprovação” por Bruxelas dos “instrumentos operacionais” do próximo Quadro Comunitário de Apoio.

O parlamento dos Açores iniciou hoje a audição dos membros do Governo Regional no âmbito da apreciação das propostas de Plano e Orçamento para 2014 da região, que serão debatidas e votadas em plenário no final do mês.


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