Audição urgente de Pinto Monteiro aprovada


 

Lusa / AO online   Nacional   24 de Out de 2007, 12:47

A audição parlamentar urgente do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, sobre escutas telefónicas foi esta quarta-feira aprovada por unanimidade, mas o próprio partido que a requereu, o CDS-PP, pediu que se realizasse depois da próxima semana.
A audição do Procurador-Geral da República com carácter de urgência foi aprovada pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE na Comissão de Assuntos Constitucionais e deverá ser marcada para daqui a cerca de quinze dias, coincidindo com a semana do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2008.

O deputado do CDS-PP Nuno Melo foi quem pediu que não fosse agendada para a próxima semana porque se iria ausentar do Parlamento nesse período e gostaria de estar presente na audição.

"Quer carácter de urgência e vai-se embora", comentou o deputado do PSD Luís Montenegro. "Havia um terramoto causado pela entrevista, mas a remoção dos escombros pode levar um mês", ironizou o deputado do PCP António Filipe.

Foram também aprovadas as audições do ministro da Justiça, Alberto Costa, por unanimidade, e do presidente do Conselho Superior de Magistratura, Noronha Nascimento, com o voto contra do PCP e a abstenção do BE, condicionada à sua disponibilidade para ser ouvido.

Em entrevista publicada na edição deste sábado do semanário Sol, inquirido sobre "o que pensa da possibilidade de os serviços de informações fazerem escutas", o Procurador-Geral da República respondeu que iria dizer "com toda a clareza" algo "que talvez não devesse dizer".

"Acho que as escutas em Portugal são feitas exageradamente. Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta. Como é que vou lidar com isso? Não sei. Como vou controlar isto? Não sei. Penso que tenho um telemóvel sob escuta. Às vezes faz uns barulhos esquisitos", acrescentou o Procurador-Geral da República.

O deputado do PS Ricardo Rodrigues considerou "de todo o interesse" que Pinto Monteiro "explique ele próprio as suas afirmações".

Ricardo Rodrigues sublinhou que a recente revisão do Código de Processo Penal "restringiu o objecto e os sujeitos passíveis de escutas telefónicas" e disse que isso faz com que o PS tenha "alguma tranquilidade" em relação a esta matéria.

"Não há motivos para se continuar a pensar que todos temos os telemóveis sob escuta", sustentou, acrescentando, contudo, que o PS não deixa de estar atento às tecnologias que permitem realizar escutas fora do domínio da lei.

O deputado do PSD Luís Montenegro defendeu que Pinto Monteiro deveria prestar esclarecimentos sobre as suas declarações "numa relação institucional, com algum recato e alguma prudência", mas admitiu que possa também fazê-lo em audição parlamentar.

"O que exactamente quis dizer?", interrogou o social-democrata.

O deputado do PCP António Filipe concordou que, uma vez tendo manifestado a sua disponibilidade para ser ouvido, deve ser Pinto Monteiro a "fazer a interpretação autêntica das suas palavras sobre escutas telefónicas, o seu eventual excesso, a eventual ocorrência de escutas à margem da lei".

O deputado do CDS-PP Nuno Melo, por outro lado, afirmou que Pinto Monteiro "teve uma tremenda coragem e assumiu na primeira pessoa o que outros há muito tempo especulam e seguramente muitos mais temem".

"No Parlamento, muitos suspeitam do mesmo, simplesmente nunca o disseram", prosseguiu, salientando que "a não ser que o Procurador-Geral da República esteja a ser objecto de investigação criminal" a possível escuta a que se refere na entrevista "é necessariamente ilegal".

Por sua vez, a deputada do BE Helena Pinto sublinhou a importância de serem dadas "garantias sobre se existem ou não escutas ilegais no país, perceber exactamente o que se passa".

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