Escutas telefónicas em Portugal "são feitas exageradamente"


 

Lusa / AO online   Nacional   20 de Out de 2007, 10:56

O Procurador-Geral da República (PGR) afirmou que em Portugal as escutas telefónicas "são feitas exageradamente" e manifestou "profundas dúvidas sobre a proibição da publicação" dos seus conteúdos, como define o novo Código do Processo Penal.
Em entrevista hoje ao semanário Sol, Pinto Monteiro define-se como um homem que não é controlado pelo poder político, sublinha que a impunidade nas escolas tem de acabar, assume como uma suas maiores preocupações a violência sobre os idosos, defende uma maior intervenção policial no bairros periféricos e nega alguma vez ter pertencido à Maçonaria.

    Na entrevista aos jornalistas Ana Paula Azevedo e Vítor Rainho, o PGR diz achar que "as escutas telefónicas em Portugal são feitas exageradamente" e vai mais longe: "Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta. Como é que vou lidar com isso? Não sei. Como vou controlar isto? Não sei".

    "Penso que tenho um telefone sob escuta. Às vezes faz uns barulhos esquisitos", diz mesmo.

    Fernando Pinto Monteiro, nascido em 1942 em Porto de Ovelha, uma pequena aldeia do concelho de Almeida, Guarda, afirma também ter "profundas dúvidas" sobre a proibição da publicação de escutas telefónicas.

    "É a dúvida entre aquilo que se pode chamar a defesa do interesse público e a defesa do cidadão. Pedi pareceres e, portanto, ainda não tenho uma opinião formada", disse.

    Questionado sobre se Portugal é um país de corruptos, Pinto Monteiro afirma que não, sublinhando que "a corrupção maior é a corrupção de Estados" e que "em Portugal não existem as verbas fantásticas do petróleo ou aquelas que vão para África".

    "É claro que há tráfico de influências, há a corrupção do 'cafezinho' e o 'tome lá uns euros para fazer andar', num país com a burocracia que nós temos", sustentou.

    Pinto Monteiro mostrou-se particularmente preocupado com a violência sobre os idosos, "porque esses não se queixam e, se o filho, o genro ou a nora lhes baterem, eles andam calados, pois não têm para onde ir".

    O PGR reiterou apreensão relativamente à criminalidade violenta e grupal e à delinquência juvenil, sobretudo nas grandes cidades, e confirmou que vai "fazer uma directiva aos magistrados" para darem prioridade aos inquéritos relativos a agressões a professores e funcionários nas escolas, bem como a médicos e pessoal hospitalar.

    Relativamente aos novos Códigos Penal e do Processo Penal, o PGR afirma que todos os códigos novos têm problemas e critica a entrada em vigor num prazo de apenas 15 dias após publicação em Diário da República, quando os anteriores tiveram um prazo de seis meses ou mais de "vacatio legis".

    "Sempre tive a noção que isso era um erro, mas ninguém me consultou formalmente", disse, acrescentando que está a fazer reuniões para debater estes códigos e, caso entenda necessário, proporá alterações à lei.

    "Há problemas com estes códigos, como houve com outros, mas não vou fazer uma barulheira sem primeiro ouvir as pessoas", vincou, acrescentando que "o código tem muitas coisas que têm de ser mudadas ou então interpretadas de outra forma".

    Relativamente à "Operação Furacão", em que estão a ser investigadas dezenas de empresas por suspeitas de evasão fiscal e de branqueamento de capitais, Pinto Monteiro sublinhou que "a maioria dos casos refere-se a questões fiscais" e que "já estão a pagar-se milhões e milhões e o que fica é muito pouco".

    Quanto a prazos, admitiu que já foram prorrogados, mas "gostaria que não passasse do final do ano que vem".

    Sobre o caso Madeleine McCann - a criança inglesa desaparecida de um aldeamento na Praia da Luz, Algarve, em Maio passado -, disse que "nenhuma pista pode ser abandonada" e que "não há nenhuma pista suficientemente forte para excluir as outras".

    "À medida que o tempo passa mais difícil se torna descobrir o crime. Se me perguntarem o que penso do caso Maddie, não penso nada. Digo que há um milhão de crianças raptadas em todo o Mundo por ano, mil em Inglaterra e nós temos uma dúzia. Não estamos habituados a todo este barulho", comentou.

    Na entrevista, voltou a defender, como o fizera recentemente na Assembleia da República, que a Polícia Judiciária (PJ) deve ser fiscalizada pelo Ministério Público, através de inspecções externas, como já esteve consagrado na lei.

    Pinto Monteiro reitera ainda as críticas feitas à nova lei de acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), designadamente que os futuros magistrados tenham de optar, logo no início do curso de formação, por uma das duas carreiras: Ministério Público ou magistratura judicial.

    O PGR disse que a lei "é um erro" e que "irá lutar contra ela", pois receia que esta "seja o princípio do ataque ao fim da autonomia do Ministério Público".
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