Associações lançam petição para deduções fiscais iguais entre pais casados e não casados


 

Lusa/ AO   Nacional   8 de Out de 2007, 11:13

Várias associações de famílias lançaram este fim-de-semana uma petição on-line contra a discriminação na dedução das despesas dos filhos pelos pais casados, documento que já tem mais de 1.300 assinaturas, disse o presidente da Associação das Famílias Numerosas.
Actualmente os pais casados ou viúvos não podem deduzir ao seu rendimento um valor idêntico ao da pensão de alimentos (que pode chegar aos 6.500 euros por filho) permitido aos pais não casados, o que é considerado como discriminação pelo presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), Fernando Castro.

    Em comunicado, as associações envolvidas nesta petição recordam declarações, de há cerca de um ano, do ministro das Finanças, em que Teixeira dos Santos reconheceu a situação, justificando-a com o défice nas finanças públicas.

    As associações propõem que o valor da dedução actualmente permitida seja dividido de modo igual a todos os pais, independentemente do seu estado civil.

    Deste modo, pais casados ou viúvos e pais não casados poderiam descontar um máximo de 3.250 euros por filho, o

    que Fernando Castro considera ser um valor "razoável".

    "A dedução deve existir independentemente do estado civil dos pais", disse o presidente da APFN, lembrando que também o novo Cartão do Cidadão já dispensa o estado civil.

    Fernando Castro referiu à Lusa que tem esperanças que o próximo Orçamento de Estado corrija "esta injustiça" e que não seja necessário entregar a petição em curso.

    A petição envolve a APFN, a Associação Famílias, Associação Mais família, Associação Mulheres em Acção, o Centro de Orientação Familiar e Confederação Nacional das Associações de Família.

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