“Este diploma tem uma grande importância para a afirmação da região nas questões do mar”, afirmou o secretário regional do Ambiente, Álamo Meneses, na apresentação da proposta legislativa do Governo Regional, que acabou por ser aprovada por todos os partidos políticos com assento parlamentar.

O Parque Marinho dos Açores foi criado em 2007, pretendendo o diploma hoje aprovado abranger todas as áreas de interesse para a conservação da natureza que se situam fora da zona das 12 milhas, em águas que Portugal reclama no quadro da expansão da plataforma continental.

Na sua intervenção, Álamo Meneses salientou ainda que o documento “alarga a presença nacional no oceano”, além de “dar resposta a compromissos assumidos a nível internacional” no que se refere a zonas de protecção marinha.

As áreas protegidas fora das águas territoriais abrangem zonas hidrotermais e montes submarinos considerados “muito importantes em termos de biodiversidade no Atlântico Norte”.

A protecção limita-se, no entanto, ao fundo marinho, não interferindo com a coluna de água e, por consequência, com as pescas.

O Parlamento dos Açores aprovou também hoje, por maioria, a reestruturação do sector empresarial regional na área da gestão do ambiente.