Na apresentação do decreto legislativo regional, a secretária da Saúde, Mónica Seidi, salientou a importância dos cuidados paliativos para garantir a “dignidade” dos doentes e apontou o objetivo de “tratar todos por igual”, independentemente do “código postal”.
“A criação desta rede é uma resposta estruturada e integrada para pessoas com doença grave, crónica ou incurável, mas que também se estende às famílias desses doentes. Os objetivos são claros: cuidados de saúde centrados na qualidade de vida, na dignidade e no alívio do sofrimento”, afirmou Mónica Seidi, no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta.
A secretária da Saúde destacou que o diploma pretende “assegurar o acesso equitativo em todas as ilhas da região” e “articular os recursos existentes” para “evitar respostas fragmentadas”.
“Não foi de forma desalinhada que trouxemos esta proposta a esta assembleia sem articular medidas que visam ultrapassar e reduzir as potenciais dificuldades, desde já com o reforço de recursos humanos nas ilhas sem hospital”, salientou.
No debate, o socialista José Miguel Toste considerou que a criação da rede assegura a “especialização e o aprofundamento do trabalho” já desenvolvido na região e questionou o Governo Regional sobre o “horizonte temporal” previsto para o alargamento dos cuidados paliativos a todas as ilhas.
Na resposta, Mónica Seidi salientou que a implementação da rede “não é automática”, tratando-se de um processo “gradual e faseado”.
Pedro Ferreira (IL) endereçou os “parabéns” à secretária da Saúde pela iniciativa, mas sinalizou a necessidade de recorrer ao setor privado e social através de uma “contratualização ágil sempre que os recursos do Serviço Regional de Saúde sejam insuficientes”.
A social-democrata Ana Jorge considerou a criação da rede como um “avanço estrutural” e lembrou que o Governo Regional demorou “mais de um ano a preparar o diploma”, enquanto Pedro Pinto (CDS-PP) defendeu a importância de ter uma “moldura legal que estruture uma intervenção articulada e coerente”.
A deputada do Chega Hélia Cardoso realçou a necessidade de assegurar o “mesmo tipo de resposta para os utentes de diferentes ilhas”, enquanto o parlamentar João Mendonça (PPM) avisou para a exigência de “investir em recursos e equipas” para a rede funcionar.
Por sua vez, Pedro Neves (PAN) realçou que a proposta resulta de uma “necessidade política evidente”, tal como António Lima (BE) que alertou, contudo, para a “escassez profissionais com formação específica em cuidados paliativos”.
