ASAE quer criar "lista negra" de comerciantes incumpridores

ASAE quer criar "lista negra" de comerciantes incumpridores

 

Lusa / AO online   Economia   25 de Set de 2007, 17:39

O presidente da ASAE defendeu hoje a elaboração e publicitação de uma "lista negra" dos comerciantes mais incumpridores da lei para evidenciar os que respeitam as normas e incentivar o uso do livro de reclamações.
"Seria interessante que, de acordo com as reclamações produzidas pelos consumidores, se pudesse chegar a um estado de publicitar essas reclamações", disse à Lusa aquele responsável.

Segundo António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a elaboração daquela lista só será possível "a médio prazo", quando os consumidores aprenderem a verter para o livro de reclamações apenas a matéria de facto e não se perderem a expor os seus estados de alma.

"Por enquanto, é apenas uma novidade e estamos todos ainda num processo de aprendizagem", salientou.

António Nunes falava em Viana do Castelo à margem de uma sessão dirigida a empresários das áreas da hotelaria, turismo no espaço rural, restauração e bebidas, destinada a esclarecer como deverão actuar para poderem cumprir com os critérios de fiscalização exigidos à sua área de negócio.

"Este ano já estivemos em mais de 90 acções de formação deste género, uma vez que a pedagogia sempre fez parte da forma de estar da ASAE, embora talvez de uma forma menos visível do que as acções de fiscalização", referiu.

Sublinhou que estas acções da ASAE têm tido resultados "palpáveis", apontando como exemplo o sector da restauração e bebidas, que baixou de uma taxa de incumprimento de 30 por cento em 2006 para 18 por cento este ano.

Apontou também uma operação realizada sexta-feira em Lisboa e arredores aos transportes de mercadorias em que foram fiscalizadas 600 viaturas e de que resultou uma taxa de incumprimento de cinco por cento, quando há seis meses era de 40 por cento.

António Nunes refutou as críticas, nomeadamente do presidente da Associação de Bares e Discotecas da Zona Histórica do Porto, que referem "investidas belicistas" da ASAE, lembrando que, nesse caso concreto, as operações foram desencadeadas numa "zona perigosa e com algumas pessoas a fazer comentários menos claros".

"Não me revejo nessas palavras, porque elas não correspondem à verdade. E estou convencido de que o presidente da associação teria hoje palavras completamente diferentes do que teve no calor dessa noite ou do dia seguinte", acrescentou.

Da mesma forma, lembrou que nas feiras há sempre "uma minoria incumpridora que, muitas das vezes, é provocadora", pelo que também ali as acções da ASAE se fazem acompanhar da GNR ou da PSP.

"Se a associação de feirantes estiver em condições de garantir que não há alterações da ordem pública com a nossa entrada e nos permite uma fiscalização normal, sem nenhum problema, dispensamos a GNR e a PSP", desafiou.

A ASAE tem entre 200 a 250 mil operadores sob a sua alçada, tendo fiscalizado 20 mil em 2006, enquanto este ano espera atingir os 40 mil.
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