Apenas 68 municípios portugueses cumprem lei e tem mapa de ruído

Apenas 68 municípios portugueses cumprem lei e tem mapa de ruído

 

Lusa/AO online   Nacional   21 de Nov de 2012, 08:25

Portugal tem apenas 68 municípios com mapa de ruído ambiente e estes registam valores acima do permitido e não entregaram os planos de redução do ruído exigidos pela União Europeia, afirmou a Quercus.

O vice-presidente da associação ambientalista, Francisco Ferreira, explicou que o objetivo da Quercus "é alertar para um problema que as autoridades, as autarquias, mas também a população esquecem que é muito importante".

O excesso de ruído pode ter consequências, não só o incómodo, mas também na saúde pública e o responsável cita efeitos como stress, dores de cabeça, perturbações do sono e até aumento das doenças cardiovasculares.

"Temos apenas 68 municípios dos mais de 300 com um plano [mapa de ruído] aprovado e formalmente em vigor por ter sido validado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o que é realmente muito pouco", defendeu Francisco Ferreira, acrescentando que o atraso "chega praticamente a cinco anos".

"Infelizmente, quase todos os que entregaram têm zonas com ultrapassagem dos valores limite, há casos em que são apenas áreas pequenas, mas há outros em que são áreas muito mais extensas", realçou.

A Quercus realiza hoje uma ação de sensibilização em Lisboa, no Campo Grande, um dos locais da cidade com mais tráfego e ruído, uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Federação Europeia dos Transportes e Ambiente.

A associação fez medições em Lisboa, na avenida Fonte Pereira de Melo, e encontrou valores quatro vezes superiores ao valor limite.

Francisco Ferreira admitiu que "as medidas exigidas são complicadas do ponto de vista técnico e por vezes político" e podem implicar mudar pavimentos, reduzir velocidades ou retirar tráfego e nem sempre são bem aceites pela população, além de puderem ser "muito caras".

Os valores do ruído são também regulados por uma diretiva comunitária que, na primeira fase, "com algum atraso", está a ser cumprida no que respeita à apresentação de mapas estratégicos de ruído.

Nesta fase, a diretiva apenas se aplicava a Lisboa, que já submeteu o mapa, ao aeroporto Lisboa, e a um conjunto de rodovias e ferrovias com elevado tráfego.

Mas, mais uma vez, "a parte dos planos de ação estão todos por efetuar e validar", com exceção para a A22, que liga Portimão a Faro.

Na segunda fase da lei comunitária, que abrange aglomerados e infraestruturas mais pequenas, o prazo era junho de 2012, para ter mapas estratégicos de ruído referentes a 2011, e "não há qualquer um aprovado", segundo Francisco Ferreira.

Os municípios do Porto, Lisboa, Matosinhos, Amadora, Oeiras e Odivelas deveriam ter elaborado e aprovado em Assembleia Municipal os seus mapas de ruído até março de 2012.

"De acordo com o sítio da Internet da APA, e para esta segunda fase, nenhum mapa foi ainda aprovado", segundo a Quercus.

A Quercus promete aguardar até final de março do próximo ano, um ano após a data prevista a nível nacional e nove meses depois do prazo estabelecido na diretiva, para apresentar uma queixa à Comissão Europeia.

Estudos europeus apontam para a ocorrência anual de 50 mil mortes prematuras devido a ataques cardíacos e 245 mil casos de doenças cardiovasculares na Europa, relacionados diretamente com a exposição ao ruído, sobretudo de tráfego.


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