Autarquias

ANAFRE contra extinção de freguesias nos Açores

ANAFRE contra extinção de freguesias nos Açores

 

Lusa/AO online   Regional   24 de Out de 2011, 14:19

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) manifestou-se contra a redução destas autarquias nos Açores, onde, nos termos da proposta do Governo português, as actuais 154 freguesias seriam reduzidas para 69.
O presidente da ANAFRE nos Açores, António Henrique Alves, frisou que “a redução do número de juntas de freguesia na região é competência do parlamento e governo regional”, recordando que “a Constituição da República determina (artigos 227 e 232) que compete aos órgãos de governo próprio da região a resolução da criação ou extinção e competências de funcionamento do poder local regional”.

Nesse sentido, o delegado regional da ANAFRE afirmou, em declarações à Lusa, que a associação “não pode aceitar a redução de freguesias com base na fórmula apresentada pelo Governo da República no Documento Verde da Reforma da Administração Local”, cuja aplicação nos Açores implicaria o desaparecimento de 85 freguesias em sete das nove ilhas.

No arquipélago açoriano, apenas as ilhas do Corvo e da Graciosa manteriam as suas actuais freguesias nos termos da proposta governamental.

“As ilhas possuem especificidades próprias que não podem ser ignoradas, assumindo-se as juntas de freguesia como uma mola de desenvolvimento", defendeu António Henrique Alves, acrescentando que a "proximidade especial com as populações locais não será fácil de substituir”.

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