“Autonomia significa responsabilidade e responsabilidade significa responsabilização. Também no continente podemos e devemos aceitar estes princípios”, declarou José Pedro Aguiar-Branco no discurso que proferiu no encerramento da sessão comemorativa dos 50 anos das autonomias dos Açores e da Madeira na Assembleia da República.
Nas galerias do Parlamento, entre outras figuras políticas, José Pedro Aguiar-Branco tinha a ouvi-lo os antigos presidentes dos governos regionais dos Açores Carlos César e Vasco Cordeiro, assim como anterior líder do executivo regional da Madeira, Alberto João Jardim.
José Pedro Aguiar-Branco começou por acentuar que foi na Assembleia da República que há 50 anos “nasceu” a autonomia dos Açores e da Madeira. E que foi na Constituição aprovada pelo Parlamento que a autonomia “ganhou forma”.
“É verdade que a autonomia é um dos princípios fundamentais do regime e um dos limites materiais de revisão constitucional. Mas, para além do princípio constitucionalmente consagrado, a autonomia teve de ser conquistada passo a passo, medida a medida, nos últimos 50 anos”, defendeu.
Deixou uma crítica a perspetivas centralistas relativas à organização do Estado, apontando que “ainda hoje, cinquenta anos depois, há quem não consiga esconder um certo paternalismo para com as regiões”.
“Há quem pense na autonomia como um favor, ou uma concessão revogável do poder central, há quem veja os órgãos regionais como subalternos e há quem veja a Lei das Finanças Regionais como uma espécie de mesada a dar a um filho mais velho. Precisamos, sim, de rever a Lei das Finanças Regionais. Como foi lembrado, e bem, pelo Presidente da República e como foi reconhecido, e bem, pelo Governo”, afirmou.
Na perspetiva de Aguiar-Branco, “há 50 anos, a Constituição estabeleceu o princípio, mas foram os madeirenses e os açorianos que souberam lutar para garantir a autonomia”.
“Um longo processo que ainda está longe de ter terminado. E é também por isso que hoje não devemos celebrar apenas a autonomia. Devemos celebrar tudo o que a autonomia permitiu aos portugueses que vivem na Madeira e nos Açores” sustentou.
Neste contexto, José Pedro Aguiar-Branco fez uma comparação entre a Madeira e os Açores há meio século e a realidade de hoje das duas regiões autónomas.
“Quem conhece a Madeira e os Açores hoje, sabe o mais importante: a autonomia funcionou. A autonomia funciona. São navios a ligar as ilhas e túneis a romper as montanhas. É uma política fiscal própria, são escolas, hospitais e universidades e uma estratégia de abertura ao turismo e à diáspora. É a capacidade de tomar decisões próximas das pessoas e dos seus problemas”, declarou.
Ainda sobre os resultados alcançados em termos de desenvolvimento económico e social, advogou que “o desenvolvimento social e económico das regiões autónomas é real”.
“A convergência, ultrapassando barreiras geográficas, é real. Nestes 50 anos, as regiões autónomas portuguesas tiveram mesmo um desempenho económico comparável ou, em certos momentos, superior ao das ilhas espanholas, apesar de partirem de bases diferentes”, frisou.
Por isso, “dizer que a autonomia funciona não é meramente uma afirmação política. É um juízo baseado em número e em dados”, e "é factual", declarou.
O presidente da Assembleia da República defendeu também a tese de que “não há distância entre ser açoriano ou madeirense, e ser português”. E recebeu palmas dos deputados quando disse:
“Esta casa, em concreto, conhece bem os exemplos de Guilherme Silva e José Medeiros Ferreira, de Carlos César e Alberto João Jardim. O exemplo maior do presidente João Bosco Mota Amaral e do presidente Jaime Gama”, disse, numa alusão a anteriores presidentes da Assembleia da República.
“Figuras que aprendemos a respeitar. Porque serviram o país inteiro, sem nunca esquecerem as suas regiões”, salientou.
Depois, acrescentou: “Devemos aceitar, de uma vez por todas, o legado destes 50 anos de construção da autonomia” e “devemos perceber, 50 anos depois, que mais responsabilidade, maior responsabilização, não é direito outorgado ou favor concedido. É a maior oportunidade que uma democracia tem para oferecer aos seus”.
