Segundo o secretário regional da Agricultura e Ambiente dos Açores, Luís Neto Viveiros, o "prémio à primeira instalação de jovens agricultores na região" passa de 35 mil euros para um máximo de 50 mil.

Por outro lado, o executivo açoriano "vai reformular" o regime de incentivos à compra de terras agrícolas, conhecido por RICTA, de forma a alterar a "idade ilegível dos beneficiários" e rever os escalões de bonificação, disse ainda Neto Viveiros, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O RICTA é uma linha de crédito bonificado, comparticipada exclusivamente com verbas regionais, que permite a aquisição de terrenos pelos agricultores dos Açores com o objetivo de aumentar a dimensão das explorações através do emparcelamento, para as tornar mais competitivas.

O Governo Regional tomou estas medidas para compensar o fim dos incentivos às reformas antecipadas na agricultura no âmbito do Prorural+, ditado pelas novas regras europeias para o período de programação financeira 2014-2020.

Segundo Neto Viveiros, os incentivos às reformas antecipadas foram até agora "da maior importância para os Açores", por terem ajudado à renovação geracional pretendida no setor.

O Prorural+ tem uma dotação de 340 milhões de euros, sendo 295 milhões fundos europeus e 45 milhões verbas do orçamento dos Açores.

Neto Viveiros destacou que o programa contempla um conjunto de apoios ao investimento num setor que representa 9% do Produto Interno Bruto (PIB) açoriano e emprega 13,1% da população ativa do arquipélago, quando a nível nacional esses números são, respetivamente, 3% e 10,5%.

"Trata-se de um importante instrumento para o desenvolvimento sustentável do setor agroflorestal e que foi desenhado por forma a apoiar os nossos agricultores, indústria e comercialização a enfrentarem, com sucesso, os desafios atuais e futuros", afirmou.

Referindo-se especificamente ao fim das quotas leiteiras na Europa este ano (em abril), Neto Viveiros afirmou que as medidas previstas no Prorural+ reforçam aquilo que tem sido feito nos Açores "ao longo dos últimos anos no sentido da modernização das explorações", com vista a aumentar a competitividade dos produtos regionais.

"Conscientes das dificuldades que vamos enfrentar, certamente, temos também a convicção de que ao longo dos anos nos temos vindo a preparar de forma sustentada para podermos estar aptos a enfrentar esses desafios", sublinhou, reforçando que a estratégia dos Açores passa por valorizar a qualidade do leite, associada a uma forma diferenciada de produção (baseada no consumo de erva em pastagem durante todo o ano).

O secretário regional acrescentou, porém, que a região continuará a reclamar junto de Bruxelas apoios suplementares, no âmbito do seu estatuto de ultraperiferia, para responder ao fim das quotas e ao impacto do embargo russo aos laticínios europeus.

Cerca de 44% das verbas do Prorural+ destinam-se a apoios a investimentos na modernização das explorações agrícolas. Outros 44% destinam-se a "preservar os ecossistemas dependentes da agricultura e das florestas", promovendo uma boa utilização dos recursos, a passagem a uma economia de baixo carbono e a adaptação às alterações climáticas.

Neto Viveiros sublinhou que a taxa de cofinanciamento pelo Prorural+ de investimentos em explorações oscila entre os 50 e os 75%, quando a nível nacional chega, no máximo, aos 50%.

Por outro lado, revelou que será ao abrigo do Prorural+ que serão feitos os investimentos necessários para terminar a rede regional de abate, que prevê a construção dos matadouros do Faial e da Graciosa, além de obras de melhoramento dos matadouros das outras ilhas.