O novo "regulamento de deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde" está hoje publicado no Jornal Oficial da região e havia sido já anunciado pelo presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, a 23 de fevereiro passado, dia em que sublinhou que as novas regras pretendem introduzir "mais justiça".

O texto estabelece que "os doentes têm direito ao valor da comparticipação [diária] de acordo com o rendimento médio mensal por membro do seu agregado familiar, nos termos dos respetivos escalões". Até agora, o valor do apoio era calculado consoante o tempo de deslocação.

Segundo a tabela hoje publicada, a diária concedida ao doente varia entre os 27,21 euros e os 45,35 euros.

No caso da diária concedida ao acompanhante do doente, a variação é entre 12 e 20 euros.

Em comunicado, a Secretaria Regional da Saúde vinca o aumento do valor dos apoios, referindo que, até agora, nas deslocações inferiores a 30 dias, o apoio ao doente era de 24,27 euros diários.

Segundo a Secretaria Regional da Saúde há também um reforço das verbas para os acompanhantes do doente deslocado, assim como para as grávidas e parturientes, que ficam abrangidas pelo "escalão com maior apoio".

Ao abrigo das novas regras, nas deslocações dentro dos Açores, o doente passa, por outro lado, a poder escolher o hospital onde quer receber tratamento ou ser atendido, em função do "tempo máximo de resposta garantido".

A portaria refere, por outro lado, que "será aprovada legislação autónoma tendo por objeto a atribuição, pela Segurança Social, de um complemento especial aos doentes oncológicos, para complementar o apoio conferido ao abrigo do regime de deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde".

A criação deste complemento para os doentes oncológicos foi uma proposta do CDS-PP, apresentada no parlamento dos Açores no âmbito da discussão do orçamento regional para este ano, que teve o apoio da maioria socialista (e dos restantes partidos da oposição).