Ambos os concursos públicos são lançados pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.
No caso do navio para o transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores, o fretamento, que terá a duração de dois anos, período prorrogável por mais um ano, tem um valor base de 4,9 milhões de euros.
Quanto ao fretamento de um navio tipo tanque para o transporte de combustíveis líquidos entre os portos das ilhas da Região Autónoma dos Açores, o prazo de execução do contrato é de seis anos, com o valor base de 22,9 milhões de euros.
Os prazos para apresentação de propostas terminam 30 dias após a data do envio do anúncio dos concursos.
O Governo dos Açores já tinha lançado um concurso público para o serviço de transporte de combustíveis líquidos entre ilhas, mas o primeiro “ficou deserto, pela exclusão da única proposta apresentada”, que era “desconforme com as condições estabelecidas pela resolução”, conforme revelou em maio, na leitura do comunicado do Conselho de Governo, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
A 14 de fevereiro, o Governo dos Açores anunciou que iria fretar o navio “Margarethe”, um porta-contentores com bandeira de Antígua, para garantir o transporte de mercadorias para a ilha das Flores, uma operação com duração prevista de três ou quatro meses.
A 19 de junho o presidente do governo açoriano, José Manuel Bolieiro, anunciou o prolongamento da operação daquele navio pelo tempo que “for necessário”, admitindo que pode ser prorrogado por três anos.
“Isso é para tranquilizar empresários e florentinos em geral. Vamos manter o ‘Margarathe’ enquanto abastecimento dedicado à ilha das Flores”, disse o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), numa visita ao porto das Lajes das Flores, infraestrutura que foi seriamente danificada em novembro de 2019 pela passagem do furação Lorenzo e, em dezembro de 2022, pela tempestade Efrain, o que gerou problemas de abastecimento de bens àquela ilha do grupo Ocidental.
