“O apoio financeiro traduz-se na disponibilização de um ‘plafond’ de 1 500 euros a utilizar em qualquer farmácia da região, para a aquisição de um conjunto de produtos e bens destinados à promoção do bem-estar da criança”, explicou o vice-presidente do Governo, Artur Lima, durante a leitura do comunicado do Conselho de Governo, que se reuniu na ilha do Pico.
Segundo o governante, esta medida, que resulta de uma reivindicação do Chega, um dos partidos que garante apoio parlamentar ao Governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, terá efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.
“Esta medida, totalmente desmaterializada e desburocratizada, resulta da necessidade de fazer face aos impactos negativos que se fazem sentir no desenvolvimento económico e social das diferentes ilhas, resultante do acentuado envelhecimento demográfico e do despovoamento”, adiantou o vice-presidente do executivo.
O apoio à natalidade anunciado terá efeitos apenas nos 12 concelhos dos Açores que apresentaram uma quebra populacional acima dos 5%, de acordo com os Censos, como é o caso de Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo (São Miguel), Praia da Vitória (Terceira), Santa Cruz da Graciosa, Calheta e Velas (São Jorge), Lajes do Pico e São Roque (Pico), Lajes das Flores e Santa Cruz (Flores) e o Corvo.
O executivo presidido pelo social-democrata José Manuel Bolieiro tem reservada, para a aplicação do programa “Nascer Mais”, uma verba de 1,2 milhões de euros para suportar os encargos associados à sua execução.
“Em breve será publicada a sua regulamentação, onde constarão os procedimentos de candidatura a adotar, prevendo-se também a celebração do protocolo de cooperação com a entidade executante e a entidade gestora”, adiantou Artur Lima.
A proposta agora apresentada pelo Governo Regional corresponde a uma das reivindicações feitas pelo deputado do Chega, José Pacheco, que fez depender o seu voto favorável ao Plano e Orçamento para 2022 da criação de um incentivo à natalidade nos Açores, exatamente no valor agora anunciado.
De acordo com os últimos Censos, entre 2011 e 2021, a população residente nos Açores diminuiu em mais de dez mil pessoas, passando de 246.772 habitantes para 236.440, o que equivale a uma taxa de crescimento negativo de 4,2%.
O Conselho do Governo autorizou ainda a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento entre o Governo Regional e a ADI – Associação para o Desenvolvimento Intergeracional, prevendo uma comparticipação até 1,8 milhões de euros para “assegurar o financiamento necessário à execução de obra de construção de creche em Santo António, na freguesia de Santo António, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel”.
“Tal resulta da necessidade de continuar a apoiar o desenvolvimento de atividades de apoio social, através da criação e requalificação de equipamentos que se constituam como respostas sociais de qualidade para apoio à infância, dando seguimento a várias medidas do Governo dos Açores destinadas a apoiar as famílias com crianças”, justifica o executivo no comunicado do Conselho do Governo divulgado no portal oficial.
O executivo autorizou também as operações urbanísticas para a construção de um “conjunto turístico - hotel e apartamentos, ambos de quatro estrelas, na freguesia de São Roque, Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 124 novas camas”.
Foi ainda declarada a “utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno” necessárias “construção da ligação entre a Estrada Regional n.º 3-2.ª e a Estrada Regional n.º 4-2.ª, na ilha da Graciosa”.
O Governo criou, também, a medida QUALIFICA.IN, que prevê “os apoios a atribuir no âmbito da formação setorial à medida”, inserida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A medida visa “qualificar a população ativa, contribuindo para o desenvolvimento das suas competências básicas e/ou específicas e promover a sua manutenção e/ou inserção, ou reinserção, no mercado de trabalho”.
Outros objetivos são “aumentar a qualidade e a produtividade da população ativa, promover a melhoria do seu desempenho profissional e proporcionar uma oferta de percursos de qualificação que atendam às transformações tecnológicas, organizacionais, económicas e legais”.
Isto, “através de programas de formação e de qualificação intensivos adequados às especificidades inerentes a cada setor de atividade económica”.
Foi ainda aprovado pelo Governo o regulamento da atribuição do Apoio Regional à Frequência de Estágios Curriculares.
