Acordo sobre quadro comunitário tem de acontecer antes das europeias, diz Vasco Cordeiro

Acordo sobre quadro comunitário tem de acontecer antes das europeias, diz Vasco Cordeiro

 

Lusa/Ao online   Regional   24 de Nov de 2018, 09:58

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, disse esta sexta feira ser "decisivo" para "toda a Europa" que, nas eleições para o Parlamento Europeu, em maio de 2019, haja já um acordo no Conselho Europeu sobre o próximo quadro comunitário.

"Penso que é decisivo chegar às eleições europeias com um acordo alcançado no âmbito do Conselho e trabalho já feito em termos de regulamentação do próximo quadro. É fundamental que este processo não esteja pendente durante as eleições europeias", vincou o chefe do executivo açoriano.

Vasco Cordeiro falava à agência Lusa e à Antena 1 à margem de uma reunião em Las Palmas com a comissária europeia responsável pela Política Regional, Corina Creţu.

Um eventual não acordo sobre o quadro comunitário aquando do próximo sufrágio europeu seria "algo de verdadeiramente dramático para toda a Europa, não apenas para as regiões ultraperiféricas" como os Açores e também a Madeira, prosseguiu o presidente do Governo dos Açores.

E concretizou: "Se o processo não ficar fechado antes das eleições europeias, nunca em 2021 teremos um próximo quadro financeiro já a ser operacionalizado".

Vasco Cordeiro, como a comissária Corina Cretu, teceu ainda elogios à execução nos Açores dos fundos do quadro comunitário de apoio ainda em vigor.

"É com gosto e orgulho que assistimos ao facto de a própria comissária reconhecer que os Açores são a região portuguesa que tem uma melhor execução dos fundos comunitários", declarou o chefe do executivo açoriano.

A comissária romena, por seu turno, manifestou-se também "otimista" num entendimento comunitário sobre o próximo quadro comunitário precisamente durante a presidência da Roménia do Conselho Europeu, no primeiro semestre de 2019.

"É muito importante dizer e chamar a atenção que centenas de milhares de projetos estarão em perigo ou podem começar mais tarde a ser implementados", sinalizou Corina Cretu.

A XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que se reuniu entre quinta-feira e hoje em Las Palmas, formalizou na declaração final a rejeição de "qualquer redução das taxas de cofinanciamento europeu" e exigiu de Bruxelas a reposição da taxa de 85%, ao contrário dos propostos 70%.

O cofinanciamento europeu é o instrumento que permite, por exemplo, aos governos regionais e às autarquias locais receberem apoio na implementação ou construção de projetos ou obras, sendo que, quanto maior a taxa de cofinanciamento, menor orçamento próprio é necessário destinar à referida obra.

É também referida, no texto final, a "necessidade de uma conclusão, tão rápida quanto possível, das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual e os seus diferentes regulamentos e programas, para evitar hiatos e disrupções prejudiciais ao contínuo crescimento económico e social" da União Europeia e das regiões.

Os presidentes dos governos dos Açores e Madeira, Vasco Cordeiro e Miguel Albuquerque, respetivamente, mostraram preocupações com eventuais cortes no quadro para 2021-2027 no que diz respeito ao Fundo de Coesão e à Política Agrícola Comum.

A CPRUP é uma estrutura de cooperação política que junta os presidentes dos órgãos executivos das regiões ultraperiféricas dos Açores, Madeira, Canárias, Guadalupe, Guiana, Martinica, Reunião, Maiote e Saint-Martin, territórios que, no seu conjunto, abrangem quase cinco milhões de cidadãos europeus.




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