Justiça

17,5 milhões de euros disponíveis para pagar defesas oficiosas


 

Lusa/AO online   Nacional   14 de Dez de 2008, 14:19

 O Ministério da Justiça vai pagar, a partir de segunda-feira, 17,5 milhões de euros aos advogados pelas defesas oficiosas e o secretário de Estado da Justiça garantiu que até ao final do ano haverá outro pagamento.
“Agora vão ser pagos 17,5 milhões do euros e, até ao final do ano, está previsto o pagamento de outra tranche de cerca de três milhões de euros, o que significa que este ano serão pagos aos advogados por acções oficiosas um total de cerca de 50 milhões de euros”, disse Conde Rodrigues à agência Lusa.
Assim, este ano o Estado dividiu em três tranches o pagamento do patrocínio oficioso dos advogados no âmbito do apoio judiciário, tendo já saldado 31 milhões de euros, disponibilizando agora mais 17,5 milhões e comprometendo-se a pagar os restantes três milhões até ao final do ano.
Segundo o secretário de Estado, estes pagamentos “provam que o Governo está a cumprir o que está estabelecido no regime de apoio judiciário, isto é, liquidar até final de 2008 as verbas dos casos processados”. 
Em resposta a críticas que têm sido feitas ao Ministério da Justiça sobre atrasos no pagamento aos advogados que fazem defesas oficiosas, nomeadamente por parte do Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, o governante lembrou que “em Março de 2005 os atrasos eram de 14 meses e que desde então o Estado pagou 200 milhões de euros” de defesas oficiosas.
Conde Rodrigues lembrou que “os advogados não são funcionários do Estado, pelo que não se pode falar em salários em atraso”.
“Os advogados são profissionais liberais que se candidatam a fazer defesas oficiosas para apoiar as pessoas mais desfavorecidas”, afirmou.
Até Setembro, estavam inscritos cerca de 4.300 advogados para realizarem defesas oficiosas, que fora dos grandes centros urbanos é realizado, sobretudo, por jovens causídicos.

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