TSD/Açores querem conhecer "linhas de orientação" de programa de pré-reformas

TSD/Açores querem conhecer "linhas de orientação" de programa de pré-reformas

 

Lusa/AO Online   Regional   3 de Mai de 2019, 13:21

Os Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD) dos Açores questionaram o executivo regional sobre o anunciado programa de pré-reformas, lamentando não serem conhecidas as "principais linhas de orientação" da medida.

Em nota à imprensa, os TSD açorianos sustentam que a medida, revelada na quarta-feira, não foi "apresentada e negociada com os sindicatos, conforme decorre da lei", nem "levada ao conhecimento do parlamento regional", trazendo ainda "à memória" um programa apresentado pelo PSD e chumbado pela maioria socialista no hemiciclo açoriano.

"Vem à memória de todos o programa Gerações, que o PSD/Açores apresentou no verão de 2016 e que o PS depois chumbou na Assembleia Legislativa, porque não era da sua iniciativa. Por puro revanchismo. De facto, o Governo Regional e o PS convivem mal com a democracia. Incomoda-os a existência de uma oposição preponente e com um projeto alternativo para os Açores", advogam os TSD/Açores.

E concretizam: "O PS que vai criar um mecanismo de pré-reforma para os funcionários públicos com mais de 55 anos, e com isso incentivar a entrada de novos trabalhadores na administração pública regional, é o mesmo partido que votou contra a proposta do PSD/Açores, denominada programa Gerações, e que tinha precisamente os mesmos objetivos".

Fonte do executivo regional advogou à agência Lusa que o programa Gerações era um programa de reformas antecipadas, ao passo que "o processo em preparação" consiste num programa de pré-reformas.

Além disso, o processo atual destina-se a trabalhadores com idade igual ou superior 55 anos, ao passo que a iniciativa do PSD em 2016 era referente a quadros de idade igual ou superior a 60 anos.

"O programa Gerações resultava numa penalização do valor a receber pelos trabalhadores aposentados até ao fim da sua vida. O processo de pré-reformas em preparação pelo Governo dos Açores garante o valor das reformas dos trabalhadores que adiram à pré-reforma, sem qualquer penalização pelo facto de a ela aderirem", declarou ainda a mesma fonte.

O Governo dos Açores está a concluir a regulamentação de um "amplo processo" de pré-reformas na administração pública regional com "critérios objetivos e transversais", indicou na quarta-feira fonte do executivo à agência Lusa.

A proposta "pretende garantir, ao contrário daquilo que está previsto a nível nacional, critérios objetivos e transversais a toda administração regional dos Açores", e pretende estabelecer que os processos não fiquem dependentes "do entendimento de cada uma das chefias de serviços de departamentos da administração regional".

O processo destina-se aos quadros com 55 anos ou mais que poderão acordar com a região a suspensão do seu contrato de trabalho em funções públicas, "segundo critérios e fórmulas de cálculo transparentes e que asseguram o tratamento igual a todos trabalhadores com a mesma remuneração bruta e categoria profissional, com a atribuição de uma remuneração que corresponde a uma percentagem da remuneração que auferem no momento atual, mas sem qualquer penalização em termos de aposentação", asseverou a fonte.

Serão mantidos, portanto, os descontos da entidade patronal para a aposentação e contagem de tempo de serviço "como se estivessem a trabalhar".


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