A medida tem como objectivo diminuir a contaminação de doenças infecto-contagiosas, como hepatites ou Sida, entre os presos que consomem drogas e partilhavam seringas entre si.

O Programa Específico de Troca de Seringas (PETS) não afasta o objectivo de recuperar os presos toxicodependentes, levando-os a deixar de consumir drogas, refere a lei que prevê o programa experimental e foi promulgada pelo Presidente da República em 06 de Janeiro de 2007.

 As duas cadeias foram escolhidas para iniciar a experiência por terem uma elevada percentagem de toxicodependentes e uma elevada incidência de doenças infecto-contagiosas entre a sua população prisional.

 Antes de começarem o programa, os reclusos que pretendam candidatar-se serão sujeitos a uma avaliação pelos serviços clínicos prisionais, onde serão aconselhados sobre as alternativas de que dispõem, incluindo o apoio ao abandono do consumo de droga.

Aos admitidos no PETS será distribuído um estojo com duas seringas, dois toalhetes desinfectantes com álcool, um preservativo, uma ampola de água destilada, um filtro, dois recipientes e ácido cítrico.

A confidencialidade dos aderentes é um das características do programa, tanto mais que a sua realização constitui uma ilegalidade, já que a posse, o tráfico e o consumo de droga continuam a violar a lei.