Açoriano Oriental
Tribunal diz que Açores não têm de pagar por tratamento de doentes em hospital do continente
O Governo dos Açores revelou hoje que o Tribunal Judicial de Leiria tomou uma "decisão histórica" e considerou que a região não tem de pagar pelo tratamento de açorianos num hospital do continente.
Tribunal diz que Açores não têm de pagar por tratamento de doentes em hospital do continente

Autor: Lusa/AO Online

"Acabámos de receber uma decisão do Tribunal Judicial de Leiria que consideramos histórica na defesa dos interesses dos Açores", afirmou o vice-presidente do Governo Regional, durante um debate no plenário do parlamento açoriano, na Horta.

Segundo Sérgio Ávila, aquele tribunal considerou, em resposta a uma queixa de um hospital nacional - que não especificou -, que os Açores não têm de pagar pelo tratamento de doentes das ilhas na unidade.

O responsável lembrou que "é posição do atual ministro da Saúde" que a região faça esse pagamento.

Dizendo que estava a ler a decisão do tribunal, o vice-presidente do Governo dos Açores revelou que aquela instância considerou que "o direito à saúde é universal e vigora em todo o território" e que "o facto de alguém residir nos Açores e ocasionalmente se encontrar a receber cuidados de saúde no continente" não é "encargo regional, obstando a tal o princípio da igualdade" que está consagrado na Constituição da República.

Assim, o tribunal considerou que o hospital está integrado no Serviço Nacional de Saúde, que é universal e geral, "competindo ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, sem condicionalismo de os utentes serem ou não cidadãos portugueses residente nos Açores", segundo Sérgio Ávila.

PUB
 
PUB
Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.