O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada não deu razão ao
consórcio Newtour/MS Aviation, na providência cautelar interposta
contra a decisão do Governo dos Açores de cancelar o concurso de
privatização da Azores Airlines e lançar um novo procedimento concursal.
Autor: Paula Gouveia
Ao que o Açoriano Oriental apurou, a decisão do Tribunal Administrativo é favorável ao executivo açoriano.
A providência cautelar apresentada pretendia “suspender o ato administrativo consubstanciado na Deliberação de 2 de maio de 2024, emanada pelo Governo Regional, da Região Autónoma dos Açores nos termos da qual aquele órgão determinou – através de um comando...
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada não deu razão ao consórcio Newtour/MS Aviation, na providência cautelar interposta contra a decisão do Governo dos Açores de cancelar o concurso de privatização da Azores Airlines e lançar um novo procedimento concursal.
