Tribunais de Família, Trabalho e Cíveis vão acabar com processos em papel


 

Lusa/AO   Nacional   24 de Dez de 2008, 05:11

Os Tribunais de Família, do Trabalho e Cíveis vão passar a tratar os processos na quase totalidade por via informática a partir de 05 de Janeiro, mantendo em papel apenas “peças e documentos essenciais”, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
Os advogados vão passar a mandar as peças por via electrónica para os tribunais e os actos dos juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais vão ficar disponíveis na Internet, através do sistema designado CITIUS.

    A elaboração e emissão de sentenças, despachos e outros actos pelos juízes e magistrados do Ministério Público vão passar a ser feitas também por via electrónica.

    O Ministério da Justiça refere, em comunicado, que este processo tem vindo a ser preparado há mais de um ano, em coordenação com o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República, tendo "sido já disponibilizados aos tribunais todos os meios materiais e a formação necessária à correcta utilização destas novas ferramentas".

    A nota do Ministério da Justiça, que vai fazer a apresentação pública do sistema no dia 30, não especifica quando a inovação será alargada aos processos dos Tribunais Criminais, de Comércio e Fiscais e Administrativos.

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